Durante o Carnaval, foram lavrados mais de 30 autos de infração e apreendidas mais de duas mil mercadorias que estavam sendo irregularmente comercializadas, como: frutas, artigos de praia, brinquedos, pendrives, relógios, bijuterias, fones de ouvido, alimentos e principalmente, bebidas alcoólicas.

A presidente do Fundo Social de Solidariedade, Samara Fraschetti Bastos de Aguilar disse que as apreensões referentes a alimentos foram imediatamente encaminhadas a instituições assistenciais da cidade.

002Cerca de 180 abacaxis foram para a Comunidade Divina Providência, no Rio do Ouro.Sobre o trabalho dos fiscais, Samara explicou que os funcionários agiram com responsabilidade e profissionalismo, amparados pela legislação e contribuíram para que o comércio local fosse respeitado e as normas cumpridas.

De acordo com a Fiscalização do Comércio, para reaver materiais os infratores têm que pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,29), equivalente a R$ 658, mais a taxa de apreensão de R$ 98,50 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias.

O setor de Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. As denúncias podem ser feitas nos telefones (12) 3897-8127 e 3897-8118. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30. Os telefones de plantão nos finais de semana e feriados são (12) 7813-8906 e 7813-8894.

 

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