O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, reuniu-se hoje (02/03) com todos os integrantes do setor de fiscalização da Prefeitura Municipal. O objetivo do encontro foi o de ouvir dos servidores propostas que possam ser inseridas na Lei Municipal que disciplina o trabalho dos ambulantes. Segundo os funcionários, essa foi a primeira vez que foram convocados por um chefe do Executivo para opinar previamente numa legislação do setor com o qual eles convivem diariamente.

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Celso Moraes|PMSS: Alterações na legislação irão levar em conta as peculiaridades de cada praia

A Administração entende que a legislação dos ambulantes é arcaica, com muitas falhas, e precisa ser urgentemente modernizada. Os fiscais também entendem dessa forma e, como contribuição, a categoria vai elaborar uma minuta

das alterações necessárias na lei e repassar ao Executivo.

O trabalho técnico que será desenvolvido pelos fiscais será, posteriormente, debatido com o setor da Vigilância Sanitária e também com os vereadores, antes da elaboração do texto final. As alterações na legislação irão levar em conta as peculiaridades de cada praia para definir quantidade de ambulantes, produtos a serem comercializados e estrutura que poderá ser utilizada na venda.

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