Prestes a encerrar o ano, o Presidente da Câmara Municipal devolverá aproximadamente R$ 3 milhões à Prefeitura.

O Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), fez um balanço positivo do seu primeiro ano como Presidente da Casa, onde conseguiu apresentar transparência, melhorias nos serviços, celeridade nos trabalhos e economia.

Foram 41 sessões ordinárias e 05 extraordinárias de fevereiro a dezembro de 2017. Importantes projetos foram discutidos em plenário, em favor da população caraguatatubense. Nos encontros, também foram aprovados 354 requerimentos. Para ser ter uma ideia sobre esses números, em 2016 foram aprovados 179 e em 2015 foram 168.

A realização de audiências públicas para discussão de propostas relevantes aconteceu com bastante frequência neste ano. Mais de 20 reuniões abertas foram realizadas. Tato Aguilar, preocupado com a participação popular, na maioria das vezes marcou as audiências após as 18h, já que essa era uma reclamação que recebia anteriormente da população, que ao estar no trabalho, não podia participar.

Câmara Jovem

O Programa Jovem Legislador – A Escola vai à Câmara, foi uma das grandes realizações pessoais do Chefe do Legislativo, que tinha esse projeto como sonho. O programa tem como objetivo oferecer aos estudantes do município lições de cidadania e democracia, com atividades legislativas simuladas, com diplomação e exercício de mandato parlamentar. Sempre preocupado com a participação dos adolescentes na política, Tato Aguilar recebeu na Câmara algumas escolas no decorrer do ano, para visitas. Além disso, ele próprio visitou EMEFs do município.

Cartilha “Conhecendo a Câmara dos Vereadores”

Neste ano, a Câmara Municipal elaborou uma cartilha informativa em que ensina como funcionam os trabalhos do Poder Legislativo, mostrando com uma linguagem pedagógica, como é o andamento da Casa de Leis.

Nova Sede

Enfim o Poder Legislativo Municipal contará com um novo prédio. Instalado no mesmo local desde o final da década de 60, a Câmara ganhará novas instalações em breve, como prometeu Tato Aguilar no primeiro mês de mandato como Presidente. Será construída uma nova sede, na avenida da praia, em uma área de 1.800m². O terreno foi adquirido e será construído pela Prefeitura. A obra deve ser entregue em 12 meses.

Concurso Público

Com a aprovação do projeto de lei 22/17, da Mesa da Câmara, que cria cargos de provimento efetivo na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, o Presidente do Legislativo está próximo de cumprir mais uma promessa, a realização de um concurso público. O projeto vem atender às exigências enfrentadas pela atual administração diante das necessidades de impor celeridade no atendimento dos vereadores e da população. A necessidade da criação de novos cargos se deve à aposentadoria de alguns servidores, somada à elevação do volume de serviços decorrentes do aumento do número de Parlamentares, ocorrida em 2013, além de novas exigências legais aplicáveis ao funcionalismo público, em especial partidas do Tribunal de Contas do Estado de SP.

Transparência

Dar transparência aos atos do Legislativo Municipal sempre foi uma das prioridades do Presidente Tato Aguilar, que cobra uma participação maior dos munícipes nas sessões. Para fazer com que o contribuinte saiba o que acontece e possa acompanhar os trabalhos dos Parlamentares, foi desenvolvido um aplicativo da Câmara, com as principais informações que constam na página oficial, como requerimentos, pauta das sessões, sessão ao vivo, portal da transparência, entre outras.

Para acompanhar o trabalho dos Jovens Vereadores também foi criado um site próprio da Câmara Jovem, onde se encontra todos os Jovens Parlamentares, as proposituras aprovadas por eles, agenda das sessões, notícias e muitos mais.

Um site novo para a Câmara Municipal ainda não foi desenvolvido, mas vem sendo planejado com muita atenção pela Casa. Além do assessor de comunicação, advogados e outros servidores do Legislativo estão acompanhando e ajudando no projeto da página, que será mais completo, moderno e, principalmente, atenderá 100% as exigências do Tribunal de Contas no que diz respeito ao Portal da Transparência, que segue sendo atualizado diariamente pelo setor financeiro da Casa.

Alguns projetos importantes aprovados pela Câmara em 2017.

Servidores

Foi aprovada a proposta que concede abono de faltas aos servidores municipais e o projeto que concede passes escolares aos estudantes do ensino fundamental, médio e técnicos profissionalizantes. Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) conseguiu a aprovação do projeto de lei nº 02/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a criação da condecoração de “Destaque Cívico”, por honra, bravura e prudente coragem aos profissionais do SAMU, neste município.

Regularização fundiária

Um dos principais trabalhos do Prefeito Municipal, Aguilar Junior, o projeto da regularização fundiária passou pela Câmara Municipal antes de ser implantado. Somente neste ano deverão ser legalizados 1.200 títulos, favorecendo a população que não tinha a escritura de seus imóveis.

Músicos

Outra promessa do Vereador Tato Aguilar, esta ainda no ano passado. Ele conseguiu a aprovação do projeto que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais e outros, realizados no município de Caraguatatuba.

Orçamento para 2018

Foi aprovada a Lei Orçamentária para o exercício de 2018. No próximo ano, o município terá um orçamento de R$ 619.650.851,00. A proposta passou por duas audiências públicas. Pela transparência e facilidade ao munícipe, a lei pode ser acessada na íntegra no site: www.camaracaragua.sp.gov.br.

Economia

Prestes a encerrar o ano, o Presidente da Câmara Municipal devolverá aproximadamente R$ 3 milhões à Prefeitura.

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