Câmara Municipal de Ilhabela aprovou na noite desta quarta-feira, 27/12 um importante projeto que destina R$ 8 milhões do orçamento do próximo ano para Bolsas de Estudos e Auxílio Transporte Intermunicipal.
De acordo com o prefeito Márcio Tenório, trata-se de um aumento significativo, pois em 2016 apenas R$ 400 mil eram destinados a esta finalidade. O prefeito fez questão de agradecer o empenho dos vereadores Valdir VeríssimoVereadora Nanci Zanato, @Salete Salvanimais, Evandro Vando da VilaMateus PestanaCleison GuarubelaMarquinhos Guti, Gabriel Rocha e Anísio Oliveira, que aprovaram a proposta por unanimidade.

Vídeo/Tribuna do Povo 

Os vereadores aprovaram a proposta que autorizando poder Executivo a conceder bolsa de estudos e auxílio transporte intermunicipal aos estudantes de Ilhabela. A propositura prevê a atualização dos valores para custeio dos benefícios com a correção anual de ambos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE. O teto para concessão de bolsa de estudos foi fixado em 3,6 milhões e para o transporte em 4,4 milhões, somando 8 milhões de investimento.

O tema já foi abordado em projeto de lei apresentado pelo vereador Anisio Oliveira (DEM), retirado pelo autor após parecer jurídico de vício de iniciativa. Cumprindo os trâmites legais, Anisio apresentou a propositura ao Executivo para que fosse proposta pela Prefeitura. No momento da votação, o parlamentar agradeceu ao prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (PMDB), presente na sessão. “Agradeço o apoio do prefeito, Márcio Tenório e da secretária de Educação, Yeda Lopes que abraçaram e acreditaram no projeto imediatamente. Vamos colher esse fruto daqui quatro ou cinco anos, então essa é uma atitude de governo e não política”, disse.

O PL aumenta de 30% para 50% a porcentagem mínima concedida aos estudantes. Tratando-se de cursos de graduações superiores na área da saúde, exclusivamente medicina, enfermagem, fisioterapia, odontologia, nutrição e psicologia o percentual mínimo concedido será de 70%, chegando até 100%. A mudança foi enfatizada pelo líder do governo na Câmara, vereador Gabriel Rocha (SD). “É de suma importância garantir os 70% para a área da saúde para que continuemos a ser bem atendidos em nossa cidade. Todos nós em alguma fase da vida precisaremos de um profissional da saúde”, garantiu. Já o vereador Mateus Pestana (PCdoB) que também fez indicação sobre a necessidade da lei, destacou que para o ano que vem irá propor a inclusão do curso de farmácia. “Vamos trabalhar para incluir também o incentivo aos estudantes que se formarão farmacêuticos”.

O estudante que mantiver residência no município, durante o ano letivo, também poderá ser incluído no benefício do auxílio transporte, respeitando a análise e deliberação do CME, reivindicação antiga dos alunos bolsitas.

O objetivo é facilitar o acesso ao ensino técnico e superior, garantindo o apoio do poder público. “A bolsa de estudos tem seu respaldo jurídico na Constituição Federal que diz que é um dever do estado garantir o acesso à educação em níveis elevados de ensino”, argumentou Anísio (DEM) em sua justificativa.

De acordo com o projeto, estarão aptos a solicitar o benefício, os estudantes matriculados em primeira e única graduação de nível superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educão (MEC), bem como em primeiro e único curso técnico profissionalizante.

O Conselho Municipal de Educação (CME) utilizará como critério para concessão das bolsas a renda familiar e as despesas efetivamente comprovadas, se baseando nas informações prestadas e comprovadas por documentos no ato da inscrição.

As horas prestadas em serviços gratuitos ao município, que hoje somam 40h anuais deverão passar para 50h. As condições para obtenção de bolsas permanecem as mesmas da legislação vigente, devendo o estudante requerer a concessão do benefício entre os dias 2 de janeiro e 28 de fevereiro ou entre 20 de junho e 20 de julho de cada ano.

O vereador que idealizou projeto salientou que o texto foi amplamente discutido com o Conselho Municipal de Educação e ainda com a Comissão de Educação do Poder Legislativo. “Tivemos a preocupação de tornar o projeto democrático e participativo. ”, explicou Anísio Oliveira (DEM).

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