A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, 23, a partir das 19h30, a 33ª sessão ordinária de 2018. Os Parlamentares irão discutir e votar o projeto de lei 061/2018, do Vereador Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), que institui o Programa “Troco Amigo” no município, e dá outras providências.

Um dos objetivos da propositura é fomentar a solidariedade dos munícipes para com entidades de amparo social, sem fins lucrativos, de Caraguatatuba, proporcionando a parceria da iniciativa privada através do engajamento voluntário dos empresários e consumidores; aproveitar a capacidade técnica, facilitando a participação do cidadão no auxílio das entidades filantrópicas do município; promover amplos benefícios que contemplam um objetivo comum que é a solidariedade e cooperação mútua para o apoio à Casa de Saúde Stella Maris; entre outros.

O programa, se aprovado e sancionado, será implantado por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em parceria com o comércio local. Em sua justificativa no projeto, Fernando Cuiu diz que a proposta tem a finalidade de apresentar uma alternativa para a captação de novos recursos à Casa de Saúde Stella Maris, possibilitando aos cidadãos que desejam exercitar a solidariedade, através de um gesto humanitário, abrir mão de centavos de seu troco dos produtos comprados nos comércios do município.

A sessão tem na pauta da ordem do dia mais três proposituras, todos do Poder Executivo. O primeiro é o projeto de lei 062/18, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos e remoção e guarda de veículos envolvidos em ocorrências policiais e de trânsito no município de Caraguatatuba, e dá outras providências.

De acordo com o Poder Executivo, a proposta é em decorrência da necessidade de implementar e tornar mais abrangente e eficaz a normatização que dispõe sobre o recolhimento de veículos, haja vista o abandono que permanece irregularmente em áreas públicas por mais de 10 dias ou em áreas privadas por qualquer tempo, neste caso, desde que represente algum risco à saúde e à segurança pública, impeça ou dificulte a livre circulação de veículos e/ou pedestres. O projeto tem a finalidade de atender a necessidade de prevenir, minimizar os danos ambientais, potenciais ou efetivos a serem gerados por veículos que estão em estado de degradação contaminando o solo com derramamento de resíduos.

O Executivo também apresentará na sessão o projeto de lei 064/18, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para contemplar ações relacionadas a obras (reforma de diversos próprios municipais), educação (reforma de escolas e creches) e saúde (aquisição de veículo adaptado para UBS do Porto Novo, aquisição de medicamentos, ampliação da UBS do Morro do Algodão e reforma de diversas UBSs). O crédito adicional suplementar ao orçamento do município é de R$ 13.929 milhões.

O último projeto da pauta do Poder Executivo é o de nº 068/18, que autoriza a municipalização do trecho urbano da Estrada de Acesso a UTGCA Petrobrás, entre as estacas 108+1,00 e 21+16,479, e dá outras providências. A propositura se faz necessária, pois as futuras rodovias Tamoios Serra e Tamoios Contornos se conectam à SP-055 por meio da duplicação da Estrada de Acesso à UTGCA, em que a inclusão do trecho rodoviário é de interesse da municipalidade.

As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Facebook e Aplicativo oficial da Câmara Municipal e também pela Rádio Caraguá FM, 89.5.

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