Fiscalização será constante durante todo o Verão


A Prefeitura de São Sebastião informa que está intensificando a fiscalização a excursões vindas de outras cidades para passar apenas um dia na praia – prática conhecida como Turismo de 1 dia.

A fiscalização, que conta com o Departamento de Tráfego (DETRAF), Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, e Guarda Civil Municipal (GCM), opera para coibir a entrada de veículos irregulares no município, bem como o estacionamento destes coletivos em locais não permitidos. No caso de estacionamento irregular, a sanção é de R$ 2 mil reais para ônibus, e R$ 600 para vans.

Em São Sebastião, as excursões que praticam o Turismo de 1 dia têm como único destino permitido o Balneário dos Trabalhadores, localizado na Praia Grande, na região central.

Neste caso há uma cobrança relativa à infraestrutura oferecida no Balneário dos Trabalhadores, como banheiros, duchas, quiosques, quadras, pista de skate, segurança e estacionamento. O valor da taxa varia de acordo com o tipo de veículo: R$ 700 para ônibus; R$ 420 para micro-ônibus; e R$ 250 para vans e similares.

Por se tratar de um único local permitido para o Turismo de 1 dia, o espaço tem um limite de receber até 30 ônibus por dia. Para marcar a visitação com excursão é necessário agendamento pelo telefone (12) 3892-2206, ou pelo e-mail saosebastiao.autorizacoes@gmail.com.

Vale ressaltar que o acesso e estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans de fretamento turístico em São Sebastião é regulamentado pelo Decreto Municipal 1924/2004. É proibido também pela Lei Municipal 1694/2004 o estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans em logradouros públicos, sujeito a multa.

As multas podem variar dependendo do porte do veículo, ou penalidade. Para ônibus, os valores são de R$ 1.260 até R$ 2 mil. Já para micro-ônibus e vans a penalidade é de R$ 700.

Do ano passado até hoje, houve 80 veículos fiscalizados. Desses, cerca de 30 foram considerados irregulares, sofrendo penalizações previstas em lei.

A Administração Municipal explica que não há cobranças de taxa para a entrada de ônibus no município que tenha uma finalidade em um evento específico, como por exemplo, competições, eventos de igrejas, ou para permanência na hotelaria local.

O Governo Municipal informa que será constante este tipo de fiscalização.    

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