A Câmara de Caraguatatuba aprovou na noite desta terça-feira (12/02), em regime de urgência, o projeto de lei 02/19 de autoria da Prefeitura que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município, que contemplará ações relacionadas às áreas de Saúde, Educação, Esportes, Obras, Serviços Públicos, Social, Meio Ambiente e Trânsito.

Serão suplementados cerca de R$ 51,2 milhões para investimentos em várias áreas. Os valores são oriundos do superávit orçamentário de 2018 das fontes 1, 2 e 5 (recursos municipais, estaduais e federais).

Na área da Educação estão previstas as construções da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) e da CEI/EMEI (Centro de Educação Infantil e Escola Municipal de Educação Infantil) do bairro do Travessão. Os dois empreendimentos vão beneficiar cerca de 850 crianças.

Além disso, haverá suplementação para a Secretaria de Educação na ordem de R$ 14 milhões para pagamento da progressão dos professores da rede municipal a partir de abril. O direito foi conquistado pelos profissionais em 2013, mas desde então a categoria não recebe o benefício.

O direito de progressão funcional aos professores da rede municipal é feito mediante a comprovação de participação em cursos de formação na área de atuação.

Ainda na área educacional, houve uma complementação da dotação destinada è merenda escolar que é servida aos mais de 20 mil estudantes. Será feita a complementação de gêneros alimentícios ao cardápio.

Saúde

Na área da Saúde, houve suplementação de verba destinada a construção da UBS Rio do Ouro e a finalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Perequê-Mirim.

Estão previstos ainda a aquisição de aparelho de ultrassonografia, aparelhos de ar condicionado para as Unidades de Saúde, bem como material didático para o programa de mobilização para enfrentamento ao Aedes Aegypti (mosquito da dengue).

Um dos mais importantes serviços que serão contemplados com a suplementação de verba será a criação do Centro de Referência da Saúde da Mulher.

Outras áreas

Parte da suplementação será destinada à drenagem do Centro (que engloba os bairros entre as Bacias dos Rios Guaxinduba e Santo Antônio), para drenagem Santamarina/Golfinhos, para a construção de ponte sobre o Ribeirão Rio Lagoa, para a reforma de campos de futebol, construção de campos com grama sintética, Operação Tapa-Buracos, implantação de infraestrutura esportiva, locação de vans para transporte de atletas, além de recursos destinados ao acolhimento e inserção social de pessoas em situação de rua.

Segundo o prefeito Aguilar Junior, a suplementação será importante para execução de projetos de vital importância para o município.

“São demandas da população que vamos colocar em prática. Importante ressaltar o pagamento da progressão aos professores, um compromisso de campanha que assumimos. Destaco também a criação do Centro de Referência da Saúde da Mulher onde vamos concentrar todos os serviços e atendimentos da mulher, além de importantes obras de drenagem na cidade”, ressalta.

 

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