Apesar dos projetos estarem fora da pauta,Tiffany Felix do movimento GLBT do Litoral Norte, está convocando os simpatizantes em redes sociais para comparecerem na manhã desta quinta-feira às 11h, na Câmara de Caraguatatuba.

Um grupo de GLBT de Caraguatatuba que não aceitam a retirada dos três projetos do Plano Municipal de Cultura, que será votado pelos vereadores nesta quinta-feira (27/06), às 11h,  prometem uma grande manifestação durante a sessão para chamar atenção da comunidade que os seus direitos estão sendo deixados de fora do plano.

O Plano Municipal de Cultura, entraria em regime de urgência na sessão de terça-feira (25), porém foi retirado depois que alguns vereadores pediram explicações sobre os três projetos que contemplava a comunidade GLBT. O plano contemplava palestras em locais públicos e escolas com tema GLBT. Também seria criado um selo para ser colocado no comércio que contrata um GLBT no seu quatro de funcionários. O plano também institui a criação da Parada GLBT na cidade. “Precisamos nos unir e comparecer em maior número possível na sessão, para mostrar para a sociedade e os vereadores que nós existimos e temos os nossos diretos. Por isso estou convocando todos nas redes sociais para comparecer na sessão”. Contou Tiffany Félix 

Os vereadores irão discutir e votar o projeto de lei 039/19, que institui o Plano Municipal de Cultura de Caraguatatuba e dá outras providências, consoante dispõe o artigo 49, da Lei Municipal nº 2.285, de 10 de maio de 2016.

De acordo com o Executivo, a propositura é de fundamental importância para dar continuidade à implantação do Sistema Municipal de Cultura de Caraguatatuba, tendo em vista a Lei Municipal nº 2.285, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento. A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, teve como atribuição formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura – PMC, executando as políticas e as ações culturais definidas no artigo 36, da Lei nº 2.285/2016.

O Plano Municipal de Cultura – PMC tem duração decenal e é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura (artigo 48 da Lei nº 2.285/2016). O município de Caraguatatuba contará com plano que oriente e estruture a ação pública na área da cultura para os próximos dez anos, dando um salto qualitativo para o setor cultural e artístico. Portanto, o Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba – CMPCC, criado pelo artigo 39 da Lei Municipal nº 2.285/2016, aprovou as propostas e a partir das diretrizes recomendadas pela Conferência Municipal de Cultura de Caraguatatuba.

A outra propositura na pauta é o projeto de lei nº 081/18, que dispõe sobre abertura de créditos suplementares no orçamento de 2019. A presente propositura atenderá ações da Secretaria de Saúde no tocante a contratação de organização social para complementar a operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde da rede assistencial do município da Estância Balneária de Caraguatatuba.    Os serviços citados acima visam a continuidade e ampliação no atendimento na rede de atenção básica de saúde que compreendem as UBS´s e Saúde da Família, Pronto Atendimento da Região Norte, UPA Centro e UPA Sul após a sua inauguração.

De acordo com o artigo 1º do projeto, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$12.431.000,00 ao orçamento do município.

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