Ação da Polícia Militar Ambiental desmonta construções clandestinas e combate degradação em unidade de conservação em Ubatuba

Uma ação conjunta de fiscalização ambiental realizada na sexta-feira (22) no bairro Sertão da Casanga, em Ubatuba, desmobilizou construções irregulares e identificou significativa degradação ambiental dentro do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Picinguaba, área de proteção integral da Mata Atlântica.

A operação foi conduzida pela Polícia Militar Ambiental, em parceria com a Fundação Florestal e com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Ubatuba.

Durante a fiscalização, cinco locais foram vistoriados. Quatro apresentavam construções de madeira desabitadas, erguidas com eucalipto, vigas e peças de madeira. Todas foram demolidas de forma imediata, com base na legislação ambiental vigente. No total, foram desmobilizados 64 m² de edificações irregulares.

O acesso às áreas foi marcado por dificuldades: inexistência de ruas oficiais, trilhas estreitas e íngremes e sinais de abertura clandestina de picadas, provavelmente para futura implantação de vias de acesso. Sem possibilidade de uso de veículos ou máquinas, as equipes executaram a demolição com ferramentas manuais.

Além das construções desmontadas, foi identificada uma casa de madeira e alvenaria habitada, localizada não apenas dentro da Unidade de Conservação, mas também em Área de Preservação Permanente (APP). Neste caso, foi lavrado Auto de Infração Ambiental, com multa no valor de R$ 6.525,00 (seis mil quinhentos e vinte e cinco reais), mas a demolição não foi realizada por se tratar de moradia.

De acordo com o levantamento, a ação resultou na constatação de uma área total degradada de 3.136 m² de vegetação nativa da Mata Atlântica, classificada como Floresta Ombrófila Densa Secundária em estágio médio de regeneração – um dos ecossistemas mais ricos em biodiversidade e também mais ameaçados do país.

As construções foram erguidas sem licença ambiental, em desacordo com o plano de manejo da Unidade de Conservação e em afronta à legislação federal e estadual de proteção ambiental.

As autoridades destacam que operações como esta são fundamentais para frear o avanço da ocupação irregular, evitar a intensificação dos danos ambientais e garantir a recuperação das áreas degradadas. “Cada metro quadrado da Mata Atlântica preservado representa não apenas um ganho ambiental, mas também um legado para as próximas gerações. O combate às ocupações ilegais é essencial para que possamos proteger a biodiversidade, os recursos hídricos e o equilíbrio climático que dependem diretamente da integridade desse bioma”, reforçou o 1º Tenente PM Luan.

A ação reforça a importância da consciência coletiva: respeitar as leis ambientais é preservar a qualidade de vida e o futuro de toda a sociedade. Denúncias podem ser feitas anonimamente através do Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo no número de emergência 190 com atendimento 24 horas.