A Prefeitura de Ilhabela recebeu na manhã desta terça-feira (22), uma denúncia sobre a instalação de um portão que impedia acesso à costeira, na região Sul da Ilha, no bairro do São Pedro.
O Departamento de Fiscalização esteve no local da obstrução de acesso público e constatou que se trata de um píer/deck existente e que foi aprovado através de processo administrativo.
Recentemente foi realizada uma reforma no local autorizada conforme alvará de pequena forma, porém o documento não contemplava a instalação do portão que obstruiu o acesso a área, que é considerada faixa de Marinha.
A Prefeitura de Ilhabela lavrou um auto de notificação para retirada do portão, com prazo da notificação de 10 dias e sob pena de multa e remoção.
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