A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Caraguatatuba apresenta a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2021 no dia 25 de fevereiro (sexta-feira), às 10h, em uma audiência pública online da Câmara Municipal. Técnicos da Secretaria de Saúde farão um balanço das atividades executadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado.
Para assegurar à participação remota da população, a audiência será transmitida pelo site da Câmara de Caraguatatuba (https://www.camaracaragua.sp.gov.br/) e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube. Os interessados poderão fazer questionamentos por meio de formulário específico que vai ser disponibilizado no site da Prefeitura de Caraguatatuba, no dia da audiência.
A prestação de contas da Secretaria de Saúde atende aos artigos 36 e 41 da Lei Complementar 141/2012, que determina a elaboração de um relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, com o montante dos recursos aplicados no período, oferta e produção de serviços públicos, entre outras ações do Sistema Único de Saúde (SUS), para ser apresentado em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, na Câmara de Caraguatatuba, após a análise e aprovação do Conselho Municipal de Saúde (Comus).
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