A audiência pública eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba estará disponível para consulta até a próxima segunda-feira (4/10) no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A população tem a chance de enviar sugestões através de um formulário específico na página oficial. A resposta será encaminhada no e-mail informando no ato do cadastramento.
A Prefeitura de Caraguatatuba também promoveu três audiências públicas presenciais descentralizadas na segunda, terça e quarta-feira (27, 28 e 29/9), no Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente.
Os trabalhos da audiência foram coordenados pela equipe da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, composta pelo secretário Carlos Focesi; diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk; e pelo técnico em orçamento, Nicolas Dias Padilha, entre outros servidores da pasta.
A LOA prevê a receita de R$ 1.071.707.203,00 para o ano que vem. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 280.428.205,00 para Educação e R$ 214.886.334,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 545.705.424,00, além da reserva de contingência de R$ 5.500.000,00.
De acordo com o secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, as audiências servem para alinhar as reivindicações da comunidade com o orçamento previsto para as políticas públicas da Prefeitura. “Esse é o momento de fazer questionamentos sobre os valores absolutos e propor ações que a população julgue necessárias para sua região”, destacou.
A Prefeitura de Caraguatatuba também realizou uma audiência presencial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que norteia a elaboração da LOA, em 7 de maio, no Indaiá. A Câmara Municipal abordou a LDO de 2022 em duas audiências públicas online nos dias 16 e 17 de junho, com a participação remota do público assegurada por programas de telemensagens.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163, piso Superior, no Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h às 14h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 99779-1638 ou nos e-mails orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br
Audiência eletrônica – até 4 de outubro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/
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