Audiência pública sobre saneamento básico em Ubatuba recolhe sugestões e dúvidas de cidadãos

Prefeitura fez a apresentação das propostas de Plano Municipal e Agência Reguladora

Cerca de 150 pessoas participaram na tarde da segunda-feira, 3, da audiência pública de apresentação da proposta de criação de Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do Município de Ubatuba e da entrega da Revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB) – Lei 3.735/14.

O PMISB tem como metas: a universalização do acesso aos serviços do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), coleta e destinação final adequada de Resíduos Sólidos, e um sistema de drenagem urbana eficaz; a sustentabilidade Ambiental frente às atividades desenvolvidas pelos Prestadores de Serviço e a qualidade, regularidade e eficiência da prestação de Serviços com o menor impacto Ambiental.

Segundo determina as legislações federal e municipal, o plano deve ser revisado a cada quatro anos. A equipe da Prefeitura que participou da elaboração de nova proposta utilizou como base para a revisão do PMISB os seguintes documentos: relatório de Situação dos Recursos Hídricos – CBH LN/2018; Plano Diretor de Ubatuba/2006; Relatório de Criticidade Recursos Hídricos – CBH LN/2014 e os Relatórios 1 e 2 do Plano de bacias do LN – CBH LN/2016.

O engenheiro civil e sanitarista, Pedro Tuzino, abriu a audiência apresentando a síntese das sugestões recebidas pela Prefeitura por email até o dia 25 de maio, bem como os temas referentes à agência reguladora, abastecimento de água e coleta de esgoto. Já o secretário de Meio Ambiente, Guilherme Penteado Adolpho, apresentou a parte referente a resíduos sólidos e o secretário de Obras Públicas, João Bosco Romeiro, a de drenagem urbana.

 Agência reguladora

A proposta de criar uma agência reguladora em Ubatuba tem por objetivo trazer para o nível municipal o controle e a fiscalização os serviços de saneamento básico de titularidade estadual, bem como ampliar a arrecadação, o que garantirá a entrada de recursos para levar saneamento ao conjunto do município. Atualmente, a fiscalização dos serviços prestados pela Sabesp em Ubatuba é feita pela ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.

Na audiência, foram apresentados aspectos como as tarefas da agência reguladora, a forma de prestação de contas, a estrutura de recursos humanos, o custo financeiro e a fonte dos recursos.

Ao final, o secretário de Tecnologia da Informação, Sizenando Cristo, mediou a sessão de perguntas e respostas. Algumas perguntas que não puderam ser contempladas no momento da audiência serão respondidas ao longo da semana por email. Audiências específicas sobre os temas Macrodrenagem Urbana e Coleta de Resíduos Sólidos serão realizadas quando forem confeccionados os respectivos planos.

O prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD), enfatizou a importância da participação popular na discussão do saneamento, o impacto causado pelas mudanças climáticas nos municípios litorâneos e a necessidade de superar divergências políticas para avançar na garantia do serviço de saneamento para toda a população.

A íntegra do arquivo com a apresentação em slides está disponível na página internet da Prefeitura de Ubatuba.