Audiências Públicas do Orçamento de 2026 de Caraguatatuba iniciam nesta segunda-feira na Câmara Municipal

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 de Caraguatatuba será tema de duas audiências públicas nas próximas segunda-feira e quarta-feira (17 e 19/11), a partir das 18h, na Câmara Municipal, no Centro. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem.

Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes do governo municipal, vão explicar a proposta. O orçamento previsto para 2026 é de R$ 1,681 bilhão, desse montante, R$ 420,43 milhões estão destinados à Educação e R$ 340,93 milhões, à Saúde, além dos investimentos na ordem de R$ 223 milhões.

Moradores das regiões Sul, Central e Norte puderam opinar nas audiências do orçamento realizadas nos dias 11, 12 e 18 de setembro, nos bairros do Travessão, Indaiá e Massaguaçu, respectivamente.

O material da audiência pública eletrônica da LOA 2026 também permaneceu entre os dias 11 e 18 de setembro, no site do governo municipal.  A população teve a oportunidade de encaminhar sugestões por meio de um formulário específico na página oficial.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (artigos 3º das disposições transitórias – Emenda à LOM nº 66/2025, 49 e 63).

Alterações na LDO 2026

A proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei nº 2.802/2025) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 também será debatida nas audiências públicas do orçamento do ano que vem nesta segunda-feira e na próxima quarta-feira (17 e 19/11), a partir das 18h, na Câmara de Caraguatatuba.

As alterações referem-se aos valores dos programas governamentais previstos para o exercício de 2026, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para equilíbrio na execução e nas contas públicas, em consonância com os objetivos estabelecidos na LDO 2026 com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, incluindo a Lei Orçamentária Anual.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 de Caraguatatuba foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária do dia 30 de setembro.

Os projetos de lei estão disponíveis para consulta no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-07-25. Perguntas podem ser enviadas via internet pelo WhatsApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e pela TV Câmara de Caraguatatuba no YouTube. (https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba).

A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.  Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.