A Câmara Municipal de Caraguatatuba anulou o contrato com a empresa responsável pela realização do concurso público 001/2020 em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O Legislativo Municipal encaminhou a notificação para o Instituto Nacional de Desenvolvimento, Educação e Capacitação (INDEC) e aguarda a manifestação da empresa.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Tato Aguilar (PSD) todos os inscritos no certame deverão ser ressarcidos. “Seguimos a determinação do Tribunal de Contas, anulamos o edital do concurso, rescindimos o contrato com a empresa e determinamos que ela faça a devolução de todas as verbas aos candidatos do edital anulado”, explicou.
Ainda segundo o presidente, a orientação é de que a empresa disponibilize canais de atendimento. “Eles precisam criar um formulário de requisição de devolução do valor da inscrição que deverá estar no site da empresa”, completou Tato Aguilar.
Empresa foi reconhecida como a segunda melhor concessionária de rodovia do estado de São Paulo…
A Prefeitura de Ilhabela inicia, no dia 25 de junho, a cobrança do IPTU Complementar, destinado…
Capitão da Força Tática do Litoral Norte de São Paulo entrou em luta corporal com…
Documento que visa a proteção patrimonial dos envolvidos pode estabelecer regras de convivência, definições quanto…
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (Segur), informa que,…
Com o selo “Cidade Amiga das Baleias”, o município de Ilhabela se destaca no avistamento…