A Câmara Municipal de Caraguatatuba anulou o contrato com a empresa responsável pela realização do concurso público 001/2020 em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O Legislativo Municipal encaminhou a notificação para o Instituto Nacional de Desenvolvimento, Educação e Capacitação (INDEC) e aguarda a manifestação da empresa.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Tato Aguilar (PSD) todos os inscritos no certame deverão ser ressarcidos. “Seguimos a determinação do Tribunal de Contas, anulamos o edital do concurso, rescindimos o contrato com a empresa e determinamos que ela faça a devolução de todas as verbas aos candidatos do edital anulado”, explicou.
Ainda segundo o presidente, a orientação é de que a empresa disponibilize canais de atendimento. “Eles precisam criar um formulário de requisição de devolução do valor da inscrição que deverá estar no site da empresa”, completou Tato Aguilar.
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