Câmara de Ilhabela derruba Veto do Executivo ao PL para a criação do Conselho de Esportes
Nesta quarta-feira (12/4), os Vereadores foram contra o Veto sob o Projeto de Lei para a criação do Conselho Municipal de Esportes, em substituição a Lei 701/1997. Segundo o autor do PL, Vereador Anísio Oliveira (DEM), a propositura tem como objetivo atualizar a legislação municipal voltada para os esportistas, para garantir que todos tenham voz na elaboração de novas políticas públicas.
O PL, que já estava em fase de sanção do Executivo, recebeu Veto por vício de iniciativa – quando a propositura deve partir do Executivo e não do Legislativo. “Desde 2017, conversei com o Esporte, o jurídico, o gabinete, começamos a elaborar uma proposta, mas não andou via Prefeitura. Então chamei os esportistas, montamos uma comissão e fizemos toda sua atualização e apresentei via Câmara, no qual foi aprovado”, explicou o vereador Anísio Oliveira.
De acordo com o parlamentar, a Lei em vigor está defasada e isso impede que seja realizada uma nova eleição. “Não é um projeto que cria despesa, obrigação. É só a criação de um Conselho, que já existiu. O Secretário de Esportes é super favorável a isso. Ele falou vai lá Anísio faça lá, que nós precisamos dessa Lei atualizada para conseguirmos criar o nosso Conselho”, contou.
Sem a alteração da Lei, os atletas não possuem legalmente voz para interferir sobre as ações do esporte no município. Dentre todas as reivindicações apontadas por ele, os esportistas precisam ter o direito de participar das decisões. “Quem vai julgar o calendário esportivo? Quem vai votar as bolsas atletas? Quem julga? Vamos mudar para o Conselho de Esportes. Vamos trazer a comunidade esportiva. É a criação de um Conselho, vai aumentar a democracia no esporte, a participação popular. Não vejo objeção nenhuma nesse projeto. E vou brigar muito para ser implantado”, enfatizou.
Em resposta ao Vereador Luiz Paladino, que questionou se após o veto alguém da prefeitura tentou falar sobre o Projeto de Lei, Anísio Oliveira foi taxativo e negou qualquer tentativa. Com a votação contrária unânime ao Veto, a Lei deve ser promulgada pelo Presidente da Câmara Marquinhos Guti.
