Após realizar nesta segunda-feira a primeira audiência pública referente aos projetos da elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e da criação da Guarda Municipal de Caraguatatuba, a Câmara promoverá o segundo encontro para debater esses assuntos nesta quarta-feira, dia 12, a partir das 17h.
A Prefeitura foi representada pelo Secretário de Administração, Pedro Ivo de Sousa Tau, que falou sobre o projeto da LDO, pela analista da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk, que deu mais detalhes sobre a proposta, pelo vice-prefeito, secretário de mobilidade urbana e proteção ao cidadão, Eugênio de Campos Junior, que explanou sobre a Guarda Civil Municipal, e por outros servidores.
Os representantes do Poder Executivo estarão presentes novamente na audiência de quarta-feira para maiores informações sobre os projetos e para tirarem as dúvidas dos vereadores e munícipes presentes.
O projeto de lei nº 034/19, do Executivo, dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. O orçamento estimado para o próximo ano é de R$ R$ 805.626.705,00. As destinações obrigatórias de recursos do orçamento ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 215,91 milhões; Saúde, com R$ 162,83 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 21,31 milhões; além dos R$ 405,57 milhões para outros setores.
O projeto de lei 035/19, do Executivo, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Caraguatatuba e dá outras providências será discutido na audiência. A Guarda Municipal será subordinada à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão. O projeto prevê uma Guarda Municipal com até 154 servidores de carreira, que farão ingresso imediato por concurso público, sob regime estatutário, aplicando-se de forma subsidiária o que consta do Estatuto dos Funcionários Públicos de Caraguatatuba.
A audiência pública terá transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara.
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