Caraguatatuba decreta estado de calamidade pública pela Covid-19

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, assinou nesta quarta-feira (01/04, o decreto 1.238 que declara estado de calamidade pública no município para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). A medida visa adequar ao que já foi estabelecida pelo Governo do Estado e Governo Federal.

Com a decretação de estado de calamidade pública, o município pode adotar uma série de medidas de forma a beneficiar o contribuinte que neste período precisa ficar afastado de seus afazeres sem implicar em renúncia de receita.

Uma delas, que está em estudo pela equipe econômica da Prefeitura, prevê mudanças no processo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo.

Em 19 de março, o município já estava em estado de emergência após a publicação do Decreto 1.234 e, de acordo com Aguilar Junior, essa determinação não altera os outros decretos já em vigor, como o 1.235 e 1.236, que estabelecem ações para o controle da doença em Caraguatatuba.

O decreto 1.238 será encaminhado à Assembleia Legislativa para reconhecimento do estado de calamidade pública para fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Até hoje são 68 casos notificados no município, dos quais oito foram negativados e 60 aguardam resultado do Instituto Adolfo Lutz (IAL), entre eles, três óbitos.