Caraguatatuba intensifica fiscalização no Carnaval para cumprimento de leis municipais

A Prefeitura de Caraguatatuba intensifica neste Carnaval a fiscalização para cumprimento de leis municipais.

 

A ação contará com a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Conselho Tutelar e fiscais do Urbanismo, Fazenda (Fiscalização do Comércio) e Saúde (Vigilância Sanitária).

Serão fiscalizadas a venda de produtos sem procedência, perturbação do sossego público com uso de decibelímetro, comércio ambulante irregular, presença de animais nas praias, caixas de som, turismo de um dia, horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, principalmente adegas.

A venda de bebidas alcoólicas é proibida e por isso a ação vai focar em comércios que estejam realizam esse tipo de venda.

Caso sejam flagrados por cometer alguma irregularidade, os cidadãos podem ter seus produtos retidos e ainda receber que multa que podem chegar, inicialmente, a 460 VRMs (Valor de Referência do Município) ou R$ 2.033,00.

A Prefeitura de Caraguatatuba reforça o alerta sobre os perigos de consumir produtos sem garantia de qualidade e reiterou a preparação dos ambulantes devidamente licenciados para este Carnaval, identificando-os com coletes verde limão e crachás.

As práticas irregulares podem ser denunciadas e a população é parte fundamental neste processo. Quaisquer denúncias podem ser feitas pelo Canal de Atendimento 156, via telefone ou pelo App.