A liminar havia sido solicitada pelo promotor Renato Queiroz de Lima após fiscalizações na Delegacia de Polícia Civil de Caraguatatuba revelarem problemas como falta de ventilação, acúmulo de lixo, umidade e infiltrações nas celas.
Para o membro do MPSP, o quadro “viola de morte os princípios da dignidade da pessoa humana, eis que é indigno deixar qualquer ser humano segregado nestas condições”.
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