Com ação, Promotoria quer garantir acessibilidade em universidade de Caraguatatuba

Estruturas no Centro Universitário Módulo não estão adequadas às normas

A falta de acessibilidade nas instalações do Centro Universitário Módulo, em Caraguatatuba, levou a Promotoria de Justiça local a ajuizar ação contra o município, a Concessionária Rodovia dos Tamoios e a Sociedade Empresária de Ensino Superior do Litoral Norte, mantenedora da entidade de ensino.

Segundo relatos recebidos pelo membro do MPSP Renato Queiroz de Lima, as estruturas das rampas de acesso e pista marginais em frente ao Centro Universitário Módulo não estão adequadas às normas vigentes, oferecendo risco a estudantes e transeuntes. Apurou-se que as calçadas no local apresentam degrau de 70 centímetros, assim como ausência de iluminação, de piso tátil e de rampa de acesso. Os mesmos problemas, notadamente a inexistência de piso tátil, são verificados no interior da universidade.

Em inquérito que já tramita há mais de dois anos, os envolvidos vêm tentando transferir responsabilidades sem que a situação seja resolvida. A mantenedora do Centro Universitário Módulo alega que as vias públicas para acesso à faculdade não são de responsabilidade da instituição, enquanto o município afirma que as obras devem ser feitas pela Construtora Queiroz Galvão. Esta empresa, por sua vez alegou que o serviço seria função da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) e da empresa Serveng, apontadas pela Queiroz Galvão como partes figurantes no contrato relativo às obras. Já para a Serveng, a acessibilidade na entidade de ensino deve ser garantida pela Ideal Terraplanagem.

Na ação, Lima pede que a Justiça condene os apontados a promover as medidas necessárias para assegurar a acessibilidade plena das pessoas com deficiência, adequando as estruturas das rampas de acesso e pista marginais em frente ao Centro Universitário Módulo, inclusive a estrutura interna da instituição de ensino.