Documento foi elaborado em conjunto com as prefeituras e comunidades tradicionais das regiões; próximo passo é a publicação do decreto
Nesta terça-feira (30), foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte. Desenvolvido pela Fundação Florestal, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e Cetesb em parceria com comunidades tradicionais e prefeituras, o programa institui diretrizes na utilização dos recursos naturais do território marinho. Agora, o projeto segue para publicação pelo governo do estado.
Iniciado em 2013, a elaboração do plano foi conduzida de forma participativa, com a realização de oficinas, reuniões com o Conselho Consultivo ampliado, encontros setoriais presenciais e virtuais com representantes de diversos setores que atuam no território, desde as prefeituras, representantes da pesca artesanal e industrial, trade turístico, universidades e membros das comunidades tradicionais locais. Esse amplo debate resultou em um texto que foi validado, de forma unânime, pelo Conselho Gestor local e encaminhado para avaliação do CTBio e, consequentemente, para a aprovação pelo Consema.
Ao todo, foram mais de 500 contribuições sobre zoneamento e programas de gestão, que incluem, por exemplo, a delimitação de zonas de proteção especial e aquelas destinadas à pesca. Um destes exemplos é a criação da Zona para Uso de Baixa Escala (Zube) que garantirá o ambiente necessário para a pesca artesanal e extrativismo sustentável, compatibilizando as atividades socioeconômicas à conservação dos recursos naturais, dando segurança e espaço para pescadores locais.
A nova APA compartilhará espaço com outras quatro zonas, como a de Proteção Especial (ZPE), que reconhece e fortalece os ambientes protegidos, observando os regramentos específicos, utilizando como delimitação os ambientes sobrepostos por UCs de Proteção Integral; a de Proteção da Geobiodiversidade (ZPGBio), que protegerá os ambientes de alta relevância para conservação dos atributos da UC; a de Uso Extensivo (ZUEx), que compartilhará os diferentes usos existentes nestes ambientes,minimizando impactos negativos sobre os recursos naturais; e, por fim, a de Uso Intensivo (ZUI), onde será possível o uso intensivo dos recursos naturais, em consonância com a conservação dos atributos da UC.
Todo o conteúdo foi elaborado seguindo as novas diretrizes estabelecidas pelo Roteiro Metodológico que atende à legislação ambiental, em especial à Resolução SMA nº 33/2013 e ao Decreto Estadual nº 60.302/2014.
O Plano de Manejo é o instrumento fundamental para dar efetividade de gestão às Unidades de Conservação, cuja missão é assegurar a saúde do ecossistema marinho e costeiro do litoral paulista. A existência do projeto, além de orientar os processos de gestão de uma Unidade de Conservação, traz segurança jurídica e garante estabilidade à gestão.
A APA Marinha Litoral Norte
A APA possui como foco garantir o uso racional dos recursos ambientais da região. Dentre seus atributos estão proteger a biodiversidade costeiro-marinha, que conta com algumas espécies ameaçadas de extinção, paisagem, recursos naturais, bem como garantir a manutenção das funções sociais e culturais no território. Além disso, visa ordenar o turismo recreativo, as atividades de pesquisa, de pesca e promover o desenvolvimento sustentável. Abrangendo os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba Ilhabela e São Sebastião, conta com 316.242,45 hectares em três setores: Cunhambebe, Maembipe e Ypautiba.
APA Marinha Litoral Centro e Sul
No início desse ano, o governo de São Paulo já havia publicado os decretos de aprovação dos planos de manejos das áreas de proteção ambiental marinha do litoral centro e sul. A região central foi a primeira ter a um plano instituído, por meio do Decreto 65.544, em março, uma ação, até então, inédita no país. Em junho foi a vez da porção sul do estado, com o Decreto 65.7774.
Para saber mais, acesse:
APA Marinha Litoral Centrohttps://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/2021/03/governo-de-sao-paulo-aprova-plano-de-manejo-inedito-no-brasil-para-atividades-de-protecao-ambiental-turismo-e-pesca-no-litoral-paulista/
Já para conferir na íntegra a 405ª Reunião Ordinária do Plenário do Consema que aprovou o Plano de Manejo da APA Marinha Litoral Norte, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=mhH4QToocoU.
Flagrante em Ubatuba foi realizado pela 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima do 3ºBPAmb.…
Caraguatatuba terá um final de semana agitado com os jogos do Campeonato de Futebol 3ª…
A 33ª Festa do Divino Espírito Santo da Catedral Diocesana de Caraguatatuba segue até o…
Agentes da Defesa Civil de Ilhabela participaram de um treinamento especial para períodos de estiagem…
Um homem foi flagrado nesta sexta-feira (3/5), por uma equipe da Polícia Militar portando uma…
Mais de 100 mil alunos e funcionários aprenderam como agir em situações de risco O…