Construção irregular é demolida em área de proteção permanente no bairro Baleia Verde

A Prefeitura de São Sebastião realizou, na quinta-feira (31/7), a demolição de uma construção irregular no bairro Baleia Verde. A ação conjunta envolveu equipes de fiscalização das secretarias do Meio Ambiente (Semam) e de Urbanismo (Seurb) e contou com o apoio das polícias Municipal, Militar, Militar Ambiental e Civil.

O imóvel, ainda em fase de construção, estava sendo erguido sem as devidas licenças e em total desacordo com a legislação ambiental. A obra se encontrava dentro de um núcleo urbano congelado e em Área de Preservação Permanente (APP), a menos de 30 metros de um curso d’água – o que fere normas ambientais e urbanísticas vigentes.

A operação deu cumprimento ao Auto de Demolição nº 40.087/SEMAM, vinculado ao Processo Administrativo nº 17.401/2025, e atendeu a uma decisão judicial nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O desmonte foi realizado por uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).

Além de garantir a ordem e a preservação ambiental, a ação teve como objetivo assegurar o cumprimento da legislação vigente e proteger o território de São Sebastião contra práticas que comprometem o meio ambiente e a segurança pública. Denúncias podem ser feitas à Fiscalização Ambiental pelo telefone (12) 3892-6000 ou à Fiscalização do Urbanismo pelo número (12) 3893-1278.