Convênio com Atividade Delegada atende 62 ocorrências por perturbação ao sossego público

Relatório divulgado pelo Departamento de Fiscalização de Ilhabela aponta que foram registradas 62 ocorrências de perturbação ao sossego público e apreensão de 13 caixas de som.

As denúncias foram atendidas pelo convênio entre Prefeitura e Polícia Militar, por meio da Atividade Delegada.

O maior número de ocorrências foi registrado no Sul de Ilhabela. Foram 30 ocorrências divididas da seguinte forma: Veloso (11 ocorrências), Portinho (8), Curral (3), Bexiga (2), Feiticeira (2), Ilhote (2), Taubaté (1) e Piúva (1).

No Norte de Ilhabela, foram registradas infrações nos bairros Siriúba (5), Itaguaçu (2), Armação (2), Vila (1), Engenho D’Água (1), Santa Tereza (1), e Itaquanduba (1). Há ainda registros na Barra Velha (9), Perequê (5), Cocaia (2), Zabumba (2) e Água Branca (1).

Os registros resultaram em processos e na aplicação de multas, que juntas, somam R$ 79 mil.

O relatório mostrou ainda que foram registradas outras 13 ocorrências com apreensão de caixas de som, além de multas que chegam a quase R$ 4,5 mil.

As ocorrências foram registradas nos seguintes bairros: Santa Teresa (3), Vila (3), Barra Velha (2), Julião (2), Portinho (2) e Bexiga (1).

Afim de assegurar o bem-estar e o sossego público na cidade, as ações de fiscalização estão sendo executadas em conformidade com a legislação em vigor 529/2007 e 1.169/2016.

O convênio entre Prefeitura de Ilhabela e Polícia Militar permite que os policiais em horário de folga trabalhem na cidade por meio da Atividade Delegada. Neste caso, o pagamento aos policiais da Operação Delegada é feito pela Prefeitura em conformidade com o decreto municipal 8.488/2021.

“O convênio entre Prefeitura e Polícia Militar tem nos auxiliado na fiscalização. Nos casos de descumprimento, os policiais fazem o auto de infração nas residências e a nossa fiscalização lavra as multas, que são incluídas na dívida de IPTU dos imóveis”, comentou o Chefe de Gabinete, Cezar De Tullio.