EDP cadastra mais de 2.800 novas famílias do Litoral Norte no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em 2023

Benefício concede desconto que pode chegar até 65% na fatura de energia da população de baixa renda

 A EDP, distribuidora de energia elétrica do Litoral Norte, realizou o cadastro de 2.849 famílias no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em 2023. Atualmente, 13.655 famílias de Caraguatatuba e São Sebastião estão inseridas na Tarifa Social.

Para garantir a manutenção do benefício, é fundamental certificar-se dos critérios estabelecidos pelo governo federal. Entre eles, é  destaque o NIS (Número de Identificação Social) ativo e atualizado no CadÚnico, a renda familiar per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo e, no caso de idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, ter o número do benefício BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) atualizado.

Esse alerta vale para cerca de 7 milhões de famílias em todo o país que foram incluídas nos processos de Averiguação e Revisão Cadastral do Ministério do Desenvolvimento, e Assistência Social, Família e Combate à Fome, voltados para correção e atualização dos dados do Cadastro Único. A Qualificação Cadastral de 2024 teve início em janeiro deste ano.

Além disso, aqueles que possuem ou atualizaram o CadÚnico há mais de dois anos, também devem ficar atentos e retornar ao CRAS do município onde residem para fazer a atualização do documento antes de requerer o benefício da Tarifa Social.

 Estratégias

Para alcançar as famílias potenciais a receber o benefício, a EDP atua em duas frentes. Em uma delas, a Distribuidora realiza o cadastramento automático de moradores da área de concessão que ingressam nos programas sociais do Governo Federal a partir do cruzamento de dados com o CadÚnico e com o BPC.

Outro foco são ações de incentivo junto às comunidades. São iniciativas em locais com alto potencial de cadastramento, incluindo visitas educativas porta a porta, realizadas por técnicos que integram o programa Agentes da Boa Energia, além do atendimento geral volante da população, por meio da Van da Boa Energia. A parceria com as prefeituras também é essencial para a garantia do direito à população, com iniciativas junto às unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) das cidades da área de atuação.

Oportunidades

Nas duas cidades do Litoral Norte, por exemplo, 19.830 famílias têm direito à inclusão no cadastro, mas não podem ser incluídas de forma automática no benefício devido ao número da instalação elétrica da residência não estar vinculado à pessoa inscrita no CadÚnico.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em todo o país são 7,8 milhões de famílias que atendem aos critérios mas ainda não estão cadastradas na Tarifa Social.

Nestes casos, a atualização cadastral para começar a receber o benefício pode ser realizada pelo portal da EDP, www.edp.com.br/tarifasocial, pelo WhatsApp (11) 93465-2888 ou através do 0800 721 0123, informando o número da instalação e os dados referente ao CadÚnico. Com a validação das informações, o desconto já é aplicado a partir da próxima fatura. Vale lembrar que, para o recebimento do benefício, não é obrigatório o membro familiar ser o titular da conta de energia, basta apenas informar o vínculo com o imóvel.

Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que concede desconto de até 65% no consumo de energia. O objetivo da Tarifa Social de Energia Elétrica é garantir o benefício do desconto na conta de luz às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Para se ter uma ideia, em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou um consumo médio de 154,72 Kwh pelas cerca de 17 milhões de famílias cadastradas na Tarifa Social em todo o Brasil, com um desconto médio de R$ 31,15 na conta de energia.

O benefício é aplicado somente a uma unidade consumidora por família e o desconto é escalonado por faixa de consumo, sendo calculado de modo acumulativo, conforme a tabela abaixo:

FAIXA DE CONSUMO	DESCONTO
Até 30 kWh/mês	65%
De 31 a 100 kWh/mês	40%
De 101 a 220 kWh/mês	10%

 Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
• Famílias indígenas ou quilombolas com inscrição no CadÚnico;
• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenham no domicílio portador de doença ou pessoas com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo.

 Para saber a renda per capita, é preciso somar todos os rendimentos recebidos pela família e dividir o valor total pelo número de integrantes, chegando ao valor final.

Documentos necessários para realizar o cadastramento na EDP

• Número de Identificação Social (NIS) – obtido na prefeitura por meio do CRAS;
• Conta de energia;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou apenas Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
• Para o caso família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de equipamentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, é necessário apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico;
• Para família que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), é preciso informar o Número do Benefício (NB).

Em caso de dúvidas, a EDP orienta a entrar em contato pelos canais de atendimento:

• Site: www.edp.com.br/tarifasocial
• WhatsApp (11) 93465-2888 (opção 7 – Tarifa Social)
• Central de Atendimento ao Cliente: 0800 721 0123 (ligação gratuita, 24 horas/sete dias por semana);
• Agencias de atendimento presencial (endereços podem ser consultados pelo site da EDP).