Eleições da CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba começam na segunda-feira (25/02)

Vinte representantes dos funcionários disputam as eleições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba amanhã.  Os servidores vão eleger 12 membros na CIPA (seis titulares e seis suplentes), entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, das 9h às 16h, em 12 urnas colocadas nas secretarias municipais.

A composição atende ao Artigo 2º da Lei Municipal 1.290/2006, que regulamenta a CIPA na Prefeitura de Caraguatatuba, bem como a escolha dos membros titulares e suplentes, conforme o disposto no Artigo 5º e Anexo I (secretarias ou agrupamento de secretarias) da legislação.  Dessa forma, os servidores votam apenas nos candidatos das respectivas secretarias de acordo com o agrupamento previsto no Anexo I da Lei 1.290/2006.

A apuração dos votos será no dia 12 de março (terça-feira), às 10h, no Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho. A divulgação do resultado será no dia 13 de março e a posse dos eleitos, no dia 19 de março. Os candidatos se inscreveram no pleito no período de 28 de janeiro a 10 de fevereiro.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.  O mandato da comissão tem um ano de duração.

O Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho fica na Rua Major Ayres, 221 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8153 ou pelo e-mail  cipa@caraguatatuba.sp.gov.br.

A CIPA é uma de exigiência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério da Justiça. Com a extinção do Ministerio do Trabalho e Emprego em 1º de janeiro de 2019, o Governo Federal redistribuiu as atribuições da pasta para outros três órgãos. A geração de emprego e a administração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficaram a cargo do Ministério da Economia. O Ministério da Cidadania tornou-se responsável pela formação profissional. A fiscalização das normas trabalhistas e a concessão de carteiras sindicais passaram para o Ministério da Justiça.

Candidatos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba

Representantes da Secretaria de Serviços Públicos (2 titulares/2 suplentes)

• Alex Sandro Santos
• Antonio Gomes Da Silva
• Mônico Santos Silva Junior
• Marcio Wellington Alves Pereira

Representantes da Secretaria de Saúde (2 titulares/2 suplentes)

• Dimitrios Ohanes Manoukian Junior

• Rafael dos Santos Queiroz
• Luis Marcelo F. do Prado Soares
• Paula Aparecida Alves

Representantes das Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social e Cidadania (1 titular/1 suplente)

• Maurício Tigre Izidoro (Desenvolvimento Social e Cidadania)
• Rosinei Bartolomeu Lopes (Educação)
• Rosangela Farias da Luz (Educação)
• Tharik R. B. Gimenes de O. Troccoli (Educação)
• Beatriz de Paula Israel (Educação)
• Rachel Fonseca de Carvalho (Educação)

Representantes das demais secretarias na CIPA (1 titular/1 suplente)

• Allan Felipe dos Santos (Esportes e Recreação)
• Rodolph Helmute Schmidt (Comunicação Social)
• José do Carmo Salles Júnior (Fazenda)
• Cláudia Cristina Alves Viana (Meio Ambiente)
• Elma Cristina Martins (Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso)
• Neyllor Rodrigues Martins (Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso)