Estado abre Consulta Pública do projeto de concessão do serviço de travessia de balsa

O governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial, a abertura da consulta pública para colher sugestões e contribuições da população sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) para operação, manutenção e realização de investimentos para exploração do sistema de travessias hídricas de competência do Estado. Entre elas, está a travessia São Sebastião/Ilhabela.

A concessão do Sistema de Travessias Hídricas do Estado faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) e inclui a operação, manutenção e exploração de 14 linhas aquaviárias, sendo oito litorâneas (operadas pelo Departamento Hidroviário nas regiões norte, centro e sul do litoral paulista), três do sistema de balsas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia e 3 no Reservatório de Paraibuna. Essas linhas, juntas, atendem a mais de 50 mil usuários diariamente.

As 14 linhas a serem concedidas incluem: São Sebastião-Ilhabela; Santos-Vicente de Carvalho; Santos-Guarujá; Bertioga-Guarujá; Cananéia-Continente; Cananéia-Ilha Comprida; Cananéia-Ariri; Iguape-Juréia; Bororé-Grajaú; Taquacetuba-Bororé; João Basso-Taquacetuba; Porto Paraitinga; Porto Varginha; e Porto Natividade da Serra.

Os documentos técnicos, estudos e as minutas de edital e contrato estarão disponíveis no site da Secretaria de Parcerias em Investimento (SPI), por meio de uma sala de dados (data room). O acesso poderá ser solicitado pelo e-mail travessias.sp@sp.gov.br, incluindo nome completo, e-mail, CPF, instituição, telefone e cidade do requerente. O prazo para envio de contribuições ficará aberto até o dia 23 de dezembro de 2024.

As informações a respeito do projeto podem ser consultadas no site da SPI (link: https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/travessias-hidricas/ )

Programa de Investimentos

A proposta do Governo de SP prevê a renovação completa da frota, implantação de 20 novos terminais e ampliação/reforma dos existentes; redução dos tempos de fila (melhora na oferta do serviço); e a eletrificação das travessias. O investimento previsto é superior a R$ 1 bilhão e a demanda estimada para 2050 é de 22 milhões de passageiros. Em relação à tarifa, o valor será mantido.