Ex-GCM é condenado a pagar R$ 10 mil por matar cachorro de morador de rua em Caraguatatuba

Um ex-guarda civil municipal (GCM) foi condenado pela Justiça a pagar R$ 10 mil de indenização por ter matado com um tiro o cachorro de um morador de rua, em um caso que chocou a cidade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (24) pelo juiz Walter de Oliveira Junior.

O episódio ocorreu em 2 de julho de 2023, no bairro Indaiá. Segundo o Ministério Público de São Paulo, durante uma abordagem da GCM a um morador de rua, um dos cães do homem começou a latir. Em reação, o guarda sacou a arma e disparou contra o animal, que morreu. O mesmo GCM teria ameaçado outro cachorro e chegou a obrigar o tutor a enterrar o cão morto. A informação é do G1 da Vanguarda.

De acordo com o juiz, a ação do ex-GCM configurou crueldade e maus-tratos, além de desonrar o decoro profissional. Um relatório interno da Guarda Municipal apontou que ele agiu de forma precipitada, sem técnica, sem apoio e fora das atribuições da corporação, omitindo informações e descumprindo protocolos.

A defesa do ex-GCM alegou legítima defesa ou estado de necessidade, argumentando que o guarda estava emocionalmente abalado e reagiu a um suposto ataque do animal. No entanto, a tese foi rejeitada, com base nos depoimentos de colegas que confirmaram que o cachorro era manso.

O juiz ressaltou que o ato foi frio, cruel e desproporcional, causando revolta na comunidade e destacando a necessidade de punição exemplar. A condenação, de R$ 10 mil a título de danos morais coletivos, deve ser recolhida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Caraguatatuba.

O ex-GCM havia sido nomeado em novembro de 2022, afastado do cargo ainda em julho de 2023 e, em novembro de 2023, foi oficialmente demitido por violação ao código de conduta da corporação.