Fiscalização apreende 50 kg de camarão e 40 kg de peixe na cidade de Ubatuba
Policiais Militares da Companhia de Policiamento Ambiental Marítimo do 3° Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, a CIAMAR, durante patrulhamento marítimo pela região de Ubatuba e cidades vizinhas do Litoral Norte do Estado de SP, surpreendeu duas embarcações pesqueiras realizando a prática de arrasto, sem o TED (Turtle Excluder Device) Dispositivo de Exclusão de Tartaruga. O item é obrigatório nas embarcações acima de 11 metros de comprimento, engajadas na pesca de arrasto.
O flagrante resultou na apreensão das duas embarcações, oito portas (petrecho utilizado na pesca), quatro redes de arrasto, além de R$ 12.800,00 em multas aos quatro pescadores a bordo, por Pescar mediante a utilização de petrecho não permitido, conforme artigo 2° da Instrução Normativa n° 31/04 combinado com o parágrafo 1°, inciso II do artigo 36 da resolução 48\14 da Secretaria do Meio Ambiente.
Na ocasião, todo o pescado apreendido, sendo 50 quilos de camarão Rosa e 40 quilos de peixes diversos, foram doados a instituição beneficente região.
No dia 17 deste mês, a mesma infração foi constatada pelos Policiais da CiaMar, também no interior da APAMLN, Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte, Ubatuba. Na ocasião dois pescadores foram autuados em 21.200,00 ao todo, embarcação, redes e demais petrechos apreendidos e 160 quilos de camarão Rosa e 70 quilos de peixes diversos doados a instituição beneficente.
