A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Urbanismo, continua com as ações de fiscalização do programa Obras Regulares.
Com apoio da Polícia Militar Ambiental, uma fiscalização foi realizada no Jardim Caraguatatuba, no Massaguaçu, onde algumas construções já foram fiscalizadas e encaminhadas para demolição.
Foram lavradas duas multas por construção sem alvará, dois embargos de obras e duas multas por desrespeito ao embargo.
O objetivo da iniciativa é evitar a execução de obras que estejam em desacordo com os requisitos técnicos e legais exigidos, além de preservar a integridade física de futuros moradores.
“Nossa ação é intensa com o objetivo de fechar o cerco em obras irregulares nas áreas com fragilidade ambiental. Temos que lutar pelo nosso meio ambiente com todas as ferramentas que temos e com apoio da população sempre”, disse o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
Aprovação de projetos
Os profissionais que precisam dar entrada em novos projetos e ‘habite-se’, devem entregar os documentos exigidos no protocolo do Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Informações pelo telefone (12) 3886.6060.
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