Nesta sexta-feira (9), a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar, realizou uma ação para solicitar a remoção de barracas armadas na Praia do Centro.
A instalação de acampamento, barracas e aparelhagens de campismo e habitação é proibida nas praias do município, conforme o artigo 237 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas). A infração é passível de multa no valor de R$ 1.298,95.
Na ocasião, cerca de 30 pessoas foram devidamente orientadas sobre a desobediência à legislação. O trabalho resultou ainda na prisão de um foragido da Justiça. O homem foi encaminhado à delegacia para os procedimentos da Polícia Judiciária.
Legislação
O Código de Posturas trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos. A legislação cita que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.
O ex-prefeito de Caraguatatuba, Antônio Carlos da Silva, recebeu os amigos e familiares numa livraria…
O pré-candidato a deputado, Colucci participa de encontro com lideranças do Litoral Norte e reforça…
O Cemitério Municipal Recanto das Flores funciona no próximo domingo (2/11), das 7h às 18h,…
O Jornal Repórter Online Litoral estreia oficialmente no canal do YouTube, Instagram e facebook, no dia…
Segundo a polícia, o crime aconteceu em janeiro após uma briga em um bar onde…
Vagas são para a USP, Unesp, Unicamp e Fatecs no primeiro semestre e para novas…