Um homem foi preso na última sexta-feira (22/05), durante patrulhamento da Polícia Ambiental numa trilha no interior do PESMAR localizada no bairro de Boiçucanga, a equipe localizou um indivíduo desrespeitando o Decreto Estadual n° 64881/2020 “COVID-19”, que proíbe o acesso e circulação em Unidade de Conservação.
Na abordagem e revista pessoal nada de ilícito foi localizado com o indivíduo de 32 anos, porém após consulta junto ao COPOM foi confirmado como procurado da Justiça, expedido pela 5°vara Federal de Santos, em 01/05/19, com condenação a cumprir pelo art. 304 do CP “fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados”.
O indivíduo foi levado ao 2° DP – Boiçucanga, onde o delegado de plantão tomou ciência dos fatos e elaborou boletim de ocorrência de procurado capturado, ficando o indivíduo preso à disposição da justiça.
Foi elaborado em desfavor do indivíduo o Auto de Infração Ambiental, por infringência ao art. 68 da resolução SMA 48/2014 “Realizar quaisquer atividades ou adotar conduta em desacordo com os objetivos da unidade de conservação, o seu plano de manejo e regulamentos: pena multa de R$ 500,00, majorada até R$ 10.000,00, mediante laudo técnico do órgão gestor da unidade de conservação” e na esfera criminal responderá pelo art. 40 da lei 9.605/98 “crimes ambientais”.
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