GCM de São Sebastião realiza mais de 100 ações nesse primeiro fim de semana de Fase Vermelha do Plano SP

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), através da Guarda Civil Municipal (GCM), informa o balanço de atendimento do último fim de semana seguindo a Fase Vermelha do Plano SP.

Foram mais de 100 orientações e ocorrências, dentre elas, contra a perturbação de sossego, festas clandestinas fechadas, ônibus fiscalizados, e assistências aos comércios referentes às regras do Plano SP – onde só podem funcionar serviços essenciais.

Nesse fim de semana, a GCM registrou:

– 43 orientações a comércios referentes aos novos procedimentos da Fase Vermelha;

– 31 atendimentos de ocorrências contra perturbação de sossego, além de 6 multas referentes;

– 14 ônibus de Transporte Coletivo Municipal fiscalizados;

– 03 operações em conjunto com a Divisão de Fiscalização de Posturas;

– 03 festas clandestinas encerradas;

– 01 notificação de estabelecimento comercial por descumprimento aos decretos municipais;

– 01 indivíduo procurado da Justiça, recapturado na Região Central.

Penalidades contra a perturbação do sossego público

As multas, em Valor de Referência Municipal (VRM), variam de acordo com a gravidade conforme descrito em Lei Municipal nº 2506/2017:

– Infração leve: 1.500 VRMs (R$ 5.490,00);

– Infração grave: 2.000 VRMs (R$ 7.320,00);

– Infração gravíssima: 3.000 VRMs (R$ 10.980,00)

O valor do VRM é R$ 3,66, como consta em Decreto Municipal nº 7995/2020, de 04 de novembro de 2020.