A Guarda Civil Municipal (GCM) da Prefeitura de Caraguatatuba prendeu um homem acusado de violência doméstica em flagrante por descumprir uma medida protetiva imposta pela “Lei Maria da Penha”.
A vítima acionou o Centro de Operações e Inteligência (COI) da GCM, por meio do aplicativo ‘SOS Caraguá pra Elas’, na tarde da última segunda-feira (21/8), por volta das 16h10, no Perequê-Mirim.
Após o pedido de socorro da moradora, o COI entrou em contato com a viatura estacionada no Parque Natural Municipal Juqueriquerê, no Porto Novo. De posse da geolocalização (localização geográfica) informada pelo aplicativo SOS Caraguá pra Elas, os patrulheiros encontraram a vítima e o agressor 10 minutos depois do chamado.
Durante o atendimento da ocorrência, a GCM verificou no sistema que já existia uma medida protetiva de urgência ativa contra o homem e o prendeu em flagrante.
Os dois foram conduzidos à Delegacia Defesa da Mulher (DDM), no Jardim Primavera, onde foi lavrado o auto de prisão em fragrante contra o homem por descumprimento da medida protetiva imposta pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). O acusado ficou a disposição da Justiça e a vítima foi liberada.
Aplicativo ‘SOS Caraguá pra Elas’
Caraguatatuba possui desde março o aplicativo ‘SOS Caraguá pra Elas’ que possui um botão de pânico, para que seja acionado em situações emergenciais. Ele envia a localização da mulher para a Guarda Civil Municipal, que imediatamente envia uma viatura ao local.
Para ter acesso ao aplicativo, a mulher precisar ter uma medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário. Com esse documento elas devem procurar o CIAM (Centro Integrado de Atendimento à Mulher), no Indaiá, ou o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), no Jardim Aruan, e efetuarem um cadastro.
Denúncias de atos de violência contra mulheres podem ser feitas nos telefones 180 e 100 (Disque Direitos Humanos). Esses números são gratuitos, confidenciais (anônimos) e funcionam 24 horas, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados de qualquer lugar do Brasil. O telefone de emergência da GCM é o 153.
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