Golpe militar de 1964: Lembrar sempre, repetir jamais

Em nota pública, a Oxfam Brasil afirma que é inadmissível que setores da sociedade, do governo federal e instituições públicas celebrem o golpe militar, desprezando os princípios e valores consagrados na Constituição de 1988

Neste 31 de março, completa-se mais um aniversário do golpe militar de 1964, quando o Brasil foi jogado num de seus mais sombrios períodos da história. É importante não esquecer as muitas atrocidades e atos contra a democracia que o país viveu durante longos 21 anos.

É inadmissível que setores da sociedade, do governo federal e instituições públicas celebrem o golpe militar, desprezando os princípios e valores consagrados na Constituição de 1988, incluindo compromissos inequívocos com a democracia, os direitos humanos, a proteção da vida, a justiça e a equidade social.

Esta data deve ser um momento de homenagem aos mortos e desaparecidos políticos, de lembrança dos crimes e injustiças do passado, do autoritarismo e das muitas barbáries cometidas. É o momento de cultivar a memória para que a sociedade colha o aprendizado e jamais repita tamanha brutalidade; para que a tortura, a censura e a arbitrariedade nunca mais sejam uma política de Estado.

Mas também é preciso trazer à memória um importante elemento que marcou a ditadura militar no Brasil: o outro lado do chamado “milagre econômico”. É verdade que naquele período o país viveu um grande crescimento econômico. Porém, esse crescimento não foi o mesmo para todos e todas. Os governos militares foram marcados pela redução do valor real do salário-mínimo, comparado com o período anterior, pelo achamento de salários de trabalhadores na base da pirâmide e pela falta de investimentos sociais, especialmente em educação e saúde, que buscassem atender ao conjunto da população.

O Brasil vive hoje múltiplas crises: a pandemia de covid-19, o desemprego, a escalada da fome e da pobreza, a recessão econômica, a negação da ciência e um desgoverno que além de não articular respostas para aliviar as muitas tragédias que pesam sobre a população, contribui para que elas aumentem.

Além disso, o Brasil vive o desafio de ter se acomodado com uma democracia que permite a exclusão da maioria de sua população. Uma democracia que não respeita os preceitos da nossa Constituição Cidadã; uma democracia baseada em estruturas racistas e patriarcais que alimentam e aprofundam as desigualdades gritantes no país.

Neste 31 de março de 2021, a Oxfam Brasil reafirma seu compromisso com a democracia, com a justiça, com os direitos humanos, com a diversidade. E reafirma também seu compromisso com a luta contra as desigualdades e todo e qualquer retrocesso – político, econômico, social, ambiental e cultural.

Defendemos valores democráticos que enfrentem o racismo, que dê comida a quem tem fome, que garanta direitos constitucionais de todas e todos, que respeite a diversidade. Sem o respeito à democracia, ao Estado de Direito, às instituições e aos entes federativos, não vamos conseguir superar os desafios que temos pela frente. Saudamos a democracia brasileira e nos juntamos a todas e todos que querem aprofundá-la e defendê-la contra arroubos autoritários, bárbaros e negacionistas. É preciso lembrar sempre do passado para jamais repetir os erros no presente.