Agentes estão autorizados a reforçar ações das Prefeituras e o policiamento nos municípios nos dias de folga
O Governador João Doria sancionou a Lei Complementar que autoriza os policiais civis a desempenhar a atividade delegada nos municípios e voluntariamente reforçarem o policiamento durante suas folgas.
A Lei Complementar nº 1.372/2022, que foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (13), altera a Lei 10.291/68 sobre o Regime Especial de Trabalho Policial para possibilitar a ampliação das ações de segurança pública em 645 cidades do Estado, com gestão associada de serviços públicos entre governos estadual e municipais.
O município interessado em incluir o trabalho dos policiais civis nas ações de segurança pública em áreas de interesse da sociedade poderá firmar um convênio com o Estado. Anteriormente, o serviço era permitido apenas a policiais militares.
A atuação dos policiais civis na atividade delegada será regulamentada com publicação no Diário Oficial do Estado.
No último dia 14 de junho, a cidade de Caraguatatuba foi representada com destaque na…
A Polícia Municipal de São Sebastião completa, nesta sexta-feira (13), 17 anos de atuação na…
Nesta semana, Ubatuba iniciou a instalação dos banheiros públicos nas praias, uma das principais demandas…
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 147 oportunidades de emprego…
O talento matemático de Caraguatatuba foi reconhecido na noite do dia 6 de junho, durante…
Empresa foi reconhecida como a segunda melhor concessionária de rodovia do estado de São Paulo…