Governo de SP entrega 160 títulos de regularização fundiária para São Sebastião

Atividade realizada pela Fundação Itesp e Secretaria da Justiça e Cidadania beneficia diversas famílias na cidade

O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, entregou nesta quarta-feira (8) na capital, no Páteo do Collegio, para o prefeitos Felipe Augusto, de São Sebastião títulos de regularização e trabalhos de diagnóstico fundiário.

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pela titulação dos imóveis e pelos estudos, foi representada pelo chefe de gabinete da entidade, Marco Silva. O secretário entregou ao prefeito Felipe Augusto, de São Sebastião, 160 títulos de regularização fundiária, sendo 131 títulos do bairro Sertão de Maresias 1 e 24 para a Vila Bom Jesus. Foram entregues também a regularização de quatro áreas públicas.

Os trabalhos em parceria da Estância Balneária de São Sebastião e a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação Itesp, em Maresias já possibilitaram a regularização fundiária de 2.088 imóveis e o registro imobiliário de 20 imóveis públicos para a instalação de equipamentos públicos.

 

Regularização fundiária

Em 2020, a Fundação Itesp ultrapassou a marca de 45 mil títulos entregues pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural. Neste ano, a meta é entregar em todo o estado de São Paulo 7 mil títulos. Em 2019, a inciativa bateu o recorde desde a sua criação e entregou 5 mil títulos.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural é uma ação social do Governo de São Paulo, executada pela Fundação Itesp, em parceria com os municípios paulistas.

Por meio dessa iniciativa, são identificadas áreas passíveis de regularização fundiária e outorgados títulos de propriedade ou de domínio, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, conforme a situação jurídica de cada área apontada pelas prefeituras e sem nenhum custo para os beneficiários, em geral moradores de áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A regularização proporciona desenvolvimento, cidadania, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios.