Governo de SP entrega novo Fórum e reinaugura Delegacia de Defesa da Mulher em Caraguatatuba

Entregas ampliam trabalho de proteção às mulheres e a infraestrutura de atendimento jurídico no litoral norte

Com duas entregas em Caraguatatuba nesta segunda-feira (15), o Governo de São Paulo reforçou a estrutura do Judiciário e o atendimento e proteção às mulheres no litoral norte. Durante a passagem pela região, o governador Tarcísio de Freitas reinaugurou a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e entregou as novas instalações do Fórum do município.

“Dia importante para nós, com as entregas na região do litoral norte. A DDM territorial vai fazer o atendimento, acolhimento e orientação e vai ainda atuar como elemento de investigação para impedir a reincidência de casos. O trabalho integrado será fundamental para atuarmos no combate à violência contra a mulher, um dos nossos grandes desafios. É importante que as mulheres saibam que existe aqui uma referência, um local onde possam buscar ajuda e orientação e serem encaminhadas para os outros programas do governo”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

A cerimônia contou com os secretários de Estado Adriana Liporoni (Políticas para a Mulher), Osvaldo Nico Gonçalves (Segurança Pública) e Fábio Prieto (Justiça e Cidadania); com o prefeito de Caraguatatuba, Mateus Veneziani da Silva; e com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, entre outras autoridades.

Com investimento de R$ 2,7 milhões, a unidade da DDM passou por reforma e ampliação. O espaço ganhou instalações modernas e se tornou mais acessível para receber pessoas com mobilidade reduzida. Durante as obras, o público estava sendo atendido em um prédio no bairro Sumaré.

“A DDM de Caraguatatuba representa um importante passo no fortalecimento da segurança pública no litoral norte paulista. É um espaço para a vítima buscar mais do que um apoio técnico da Polícia Civil, mas um local seguro e acolhedor durante todo o processo de denúncia”, ressaltou o Secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, durante o evento.

O delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, também comentou sobre a importância da unidade para a região. “Não é apenas uma melhoria física, mas a afirmação do valor que damos à dignidade e à vida de cada mulher”, complementou.

Para reforçar o combate à violência contra a mulher, a região do Vale do Paraíba conta com 10 DDMs territoriais, sendo a de São José dos Campos com atendimento 24 horas. Além disso, conta com 16 salas DDM Online espalhadas em plantões policiais, onde uma equipe especializada realiza o atendimento por videoconferência.

O efetivo de policiais civis que atuam nas delegacias especializadas da mulher na região também foi ampliado na gestão. São 29 agentes a mais, sendo 10 investigadores e 19 escrivães.

Pela Polícia Militar, ainda há o suporte da Cabine Lilás, um serviço especializado de atendimento voltado a vítimas de violência doméstica e familiar aos 39 municípios do Comando de Policiamento do Interior 1.

Desde a sua implantação, em junho deste ano, mais de mil vítimas já foram orientadas sobre como obter seus direitos, receber assistência médica e social e como se proteger do agressor naquele momento.

Fórum de Caraguatatuba

A cerimônia de entrega das novas instalações do Fórum da Comarca de Caraguatatuba oficializou também a instalação da 2ª Vara Criminal e da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) Cível, ampliando a capacidade de atendimento e fortalecendo a prestação de serviços à população.

O novo prédio foi projetado para oferecer um ambiente moderno, funcional e preparado para atender às demandas crescentes da Justiça no município. A estrutura abriga cinco varas e contempla todos os setores essenciais ao funcionamento do sistema de Justiça, incluindo espaços destinados ao Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, equipes de atendimento psicossocial, além de áreas específicas para a OAB e um posto bancário.

“A Justiça paulista tem sido parceira do cidadão de São Paulo, garantindo coisas essenciais. Nos cabia dar uma parcela de contribuição, investir em infraestrutura. O Fórum vai atender demandas do cidadão e acolher aqueles que fazem com que o estado democrático de direito funcione de fato”, disse o governador.

A construção do novo Fórum foi conduzida pela Secretaria da Justiça e Cidadania, responsável pelos processos licitatórios e por acompanhar a obra desde o início até sua conclusão. O trabalho incluiu a realização das duas licitações necessárias, a fiscalização técnica das etapas de execução e a articulação institucional para assegurar que a entrega atendesse plenamente às necessidades do Judiciário e da população.

Segundo Fábio Prieto, secretário da Justiça e Cidadania, a entrega das novas instalações representa um avanço institucional significativo e reforça o compromisso do Governo de São Paulo com a ampliação do acesso à Justiça e com a melhoria contínua da estrutura pública. “Com a instalação da 2ª Vara Criminal e da UPJ Cível, a comarca ganha mais eficiência, capacidade de processamento e agilidade na tramitação dos processos, beneficiando diretamente a população de Caraguatatuba e de toda a região”, destacou.