Governo entrega títulos de regularização fundiária e moradias no Vale do Paraíba

Ação beneficia famílias de baixa renda dos municípios de Potim, Campos do Jordão, Piquete e Ubatuba

O governador em exercício, Felicio Ramuth, fez nesta segunda-feira (27) uma série de entregas relacionadas ao setor habitacional a municípios da Região do Vale do Paraíba. Ao todo, foram concedidos 696 títulos de regularização fundiária, além das chaves de 40 casas.
As entregas foram feitas em dois momentos.

Pela manhã, Ramuth esteve em Campos do Jordão, onde 240 famílias receberam títulos de regularização fundiária de suas moradias no Conjunto Habitacional Campos do Jordão. O documento foi concedido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

“Passaram-se 20 anos para que vocês pudessem ter o título de regularização. E o governador Tarcísio de Freitas determina que possamos fazer isso com muito mais rapidez, porque quem tem imóvel registrado, de fato, é dono. Contamos com a CDHU para que mais famílias do Estado possam ter acesso aos seus títulos”, afirmou o governador em exercício.

Em seguida, em Potim, foram entregues as chaves de 40 casas do Conjunto Habitacional Potim B. A CDHU investiu R$ 3 milhões para a conclusão das unidades habitacionais – cada uma delas tem 43,28 m², com dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro. Na mesma cidade, foram entregues 236 títulos de propriedade para moradores do Núcleo Miguel Vieira.

No mesmo evento, Felicio Ramuth concedeu matrículas-mãe a residentes do Núcleo Vila Cristina II, que conta com 73 casas, no município de Piquete. Mais 57 documentos do mesmo tipo foram entregues a moradores do Residencial Sesmaria A, em Ubatuba.

Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores.

“É um programa ousado para que possamos garantir a propriedade para quem investiu toda uma vida construindo sua casa, desde que não seja em áreas de proteção ambiental ou de risco”, reforçou Felicio Ramuth.

Com a regularização dos imóveis, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, eles passam a ser legalmente proprietários de suas casas.

“Além de garantir segurança jurídica, os documentos garantem às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.