Na manhã desta quinta-feira (14), a prefeita Flávia Pascoal oficializou a entrega dos novos armamentos adquiridos pela Guarda Municipal de Ubatuba (GCM): são duas espingardas calibre 12 e três carabinas modelo CCT.40, além de munições compatíveis com os novos equipamentos.
Para capacitar o efetivo e habilitar a corporação a fazer o uso do armamento, entre os dias 27 de junho a 02 de julho, 31 guardas civis municipais passaram pelo Estágio de Qualificação Profissional (EQP), com treinamento e habilitação em armas longas. O curso teve uma duração de 48 horas e, ao final, foi realizada a prova de tiro.
O EQP é uma das etapas para cumprimento do Convênio entre a Prefeitura e a Polícia Federal. A comandante da GCM, Patrícia do Amaral, explicou que a exigência para aprovação da renovação do convênio, que concede o porte de armas para a GCM, é de 80 horas por ano e que as demais horas de 2022 já foram cumpridas em capacitações realizadas no começo deste ano.
“Nós fizemos o curso de qualificação para utilizar esse armamento e o estágio de Qualificação Profissional para a renovação de porte. Aproveitamos o momento de aquisição para essas armas longas para qualificar todo o nosso efetivo à utilização desse armamento, caso seja necessário”, acrescentou Patrícia.
“O armamento novo é para maior segurança dos nossos munícipes. Estamos buscando investir na segurança do município e essa é mais uma das iniciativas no setor”, destacou a prefeita.
A Guarda de Ubatuba é referência em documentação, estatuto, plano de carreira, atendendo às Leis Federais. Além da segurança de prédios públicos, a Guarda Municipal atua na fiscalização de trânsito, cumprimento de leis municipais, rondas escolares e apoio à Polícia Militar.
Entenda a Legislação
*O Programa de Segurança Pública para o Brasil propõe a constituição de um sistema educacional único para todas as polícias estaduais e demais órgãos de Segurança Pública. Neste sentido, a Matriz Curricular Nacional para as Guardas Municipais constitui referência, favorecendo a reflexão unificada sobre as diferentes demandas e contribuindo para a busca de respostas a problemas identificados na formação destes profissionais.
*Regulamentações do Estatuto do Desarmamento – Decreto Nº 5.123, de 2004. Define os pormenores do porte de armas das instituições, dentre elas, a Guarda Municipal.
*Institui normas gerais para as Guardas Municipais – Lei Nº 13022 de 2014. Ratifica as funções da guarda e concede mais algumas.
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