Ilhabela altera lei da concessão de Bolsas de Estudos

Documento foi assinado nesta terça-feira (15), e visa aumentar o número de beneficiários

O prefeito, Márcio Tenório, assinou na tarde desta terça-feira (15), no Paço Municipal, a Lei 1.340/2018, que altera a redação do inciso II NO 2º do artigo 7º da Lei 1.256/2017, que autoriza o poder executivo a conceder Bolsas de Estudos e Auxílio Transporte Intermunicipal aos estudantes de nível superior e técnico.

Com a alteração, o processo da renovação do benefício será simplificado. “O intuito é ampliar o número de universitários e tecnólogos, que devido às burocracias acabam desistindo da bolsa e até do curso”, explicou o prefeito Márcio Tenório.

A declaração de renda per capita familiar e pessoal deverá ser entregue até o dia 20 de janeiro. “Lembrando que as inscrições para os novos pedidos devem ser realizadas até o dia 28 de fevereiro, Os pedidos devem ser protocolados na Sala do Cidadão (Paço Municipal); já para a renovação das bolsas, na Secretaria Municipal de Educação. Atualmente temos 506 estudantes contemplados com a bolsa de estudos”, ressaltou a secretária de Educação, Yeda Lopes.

A relação de documentos e o requerimento estão disponíveis no link: https://goo.gl/1Fj6Np. Os processos deverão ser encaminhados à Secretaria de Educação e os documentos seguirão para a análise do Conselho Municipal de Educação. Os requerentes que tiverem dúvidas devem procurar a Secretaria de Educação para que elas possam ser sanadas.

Serviços: A Sala do Cidadão fica na rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86. A Secretaria Municipal de Educação atende na sede provisória, que fica na avenida São João, 268, ambas no bairro do Perequê.