A Prefeitura de Ilhabela foi representada, de 17 a 19 de fevereiro, pelo funcionário Cristiano Fernandes, da Secretaria de Meio Ambiente, no “Workshop para discussão das sugestões coletadas na construção coletiva da INI 10/2011”, realizado no Centro de Treinamento da Justiça Federal, em Brasília (DF). A INI 10/2011 discorre sobre instruções normativas de organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca e pode ser consultado em http://bit.ly/2PzxVjM.
Com o objetivo de coletar as sugestões do setor pesqueiro para a estruturação da normativa da prática, a reorganização do sistema de permissões de embarcações de pesca e para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, o evento foi uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ilhabela, assim como as demais cidades litorâneas presentes, solicitou a criação de um capítulo na INI para tratar apenas sobre a pesca artesanal, comum no arquipélago e proximidades, e também propôs a elaboração de leis regionais.
Durante o evento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse, via telefone, que pretende resolver a situação da pesca no Brasil de maneira sustentável.
Os próximos passos serão dados dentro de 60 dias, aproximadamente, quando o ministério entrará em contato com as prefeituras participantes para retornar sobre as sugestões.
Na ocasião, Fernandes foi ainda o representante da Colônia de Pescadores de Ilhabela Z-6. Também participaram do workshop Caetano Almeida Junior, da Colônia Z-8, de Caraguatatuba (SP); Jerri Eduardo Morais, da Colônia Z-10, de Ubatuba (SP); Janete Serpa, da Prefeitura de São Sebastião (SP) e Colônia de Pescadores Z-14; Simone Magalhães Gomes Monteiro, da Prefeitura de São Sebastião e Ana Paula Rodrigues, da Prefeitura de Guarujá (SP) e Colônia de Guarujá Z-3.
O evento foi presidido pelo secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, pelo diretor do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Aquicultura, Maurício Pessoa e pelo diretor do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca, Jairo Gund.
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