O material da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 da Prefeitura de Caraguatatuba estará disponível para audiência pública eletrônica até o dia 7 de outubro (quarta-feira), no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. O público tem a oportunidade de encaminhar virtualmente sugestões através de formulário colocado na página. O conteúdo foi postado na última segunda-feira (28/9).
A Prefeitura de Caraguatatuba também promove duas audiências públicas presenciais de elaboração LOA de 2021 nos dias 5 e 7 de outubro (segunda e quarta-feira), às 18h30, no Teatro Mario Covas, no Indaiá.
O projeto da LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explicam a proposta aos moradores. O público poderá fazer questionamentos, mediante inscrição prévia.
A LOA prevê a receita de R$ 1.006.344.542,00 para o ano que vem. As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 267,59 milhões para Educação (27%) e R$ 198,56 milhões para a Saúde (20%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 513,9 milhões.
As audiências presenciais serão feitas respeitando o distanciamento adequado entre as cadeiras, com disponibilização de álcool gel para os participantes e com a obrigatoriedade do uso de máscara para evitar a proliferação da Covid-19.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento funciona das 9h às 14h, na Avenida Frei Pacífico Wagner, nº 163, piso Superior – Centro. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 99779-1638 e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
O Teatro Mário Covas fica na Av. Goiás, 187 – Indaiá.
Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021*
Período:* De 28 de setembro a 7 de outubro
Site:* http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/
Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021*
Outubro*
Dia 5/10 (segunda-feira) –* às 18h30/ Teatro Mario Covas
Dia 7/10 (quarta-feira) –* às 18h30/ Teatro Mario Covas
Informações:* (12) 99779-1638 ou e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br
Endereço:* Av. Goiás, 187 – Indaiá
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