Moradores da região Norte têm a oportunidade de participar da terceira e última audiência pública presencial da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 de Caraguatatuba na próxima quinta-feira (18/9), a partir das 19h, na Emef Profª Antônia Antunes Arouca, no Massaguaçu.
A Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues recebe audiência da LOA de 2026 da região central nesta sexta-feira (12), às 19h. A escola está localizada na Avenida Pernambuco, 1.101 – Indaiá.
O ciclo de audiências começou na última quinta-feira (11), na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão, na região Sul. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes do governo municipal, ouviram os munícipes participantes, receberam seus questionamentos e os secretários presentes responderam as demandas recebidas.
A supervisora de governança da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Boytchuk, explicou a LOA ao público presente no Travessão. O ponto de partida da Lei Orçamentária Anual é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê, inicialmente, investimentos na ordem de R$ 1.630.657.355,65 para realização dos programas governamentais.
De acordo com a secretária de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Rogéria de Freitas, as audiências servem para a população manifestar suas demandas que serão analisadas pelos secretários das pastas e chefe do Executivo para avaliar a viabilidade de serem incluídas na LOA. “Esse é um momento importante de democracia no qual todos podem contribuir com sugestões para as ações de governo do próximo ano. Esse é o momento que nós temos para direcionar as despesas e as prioridades para que reflitam as reais necessidades das regiões de Caraguatatuba”, destacou.
A Emef Profª Antônia Antunes Arouca fica Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu.
Audiência pública eletrônica
O material da audiência pública eletrônica da LOA 2026 permanece até o dia 18 de setembro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A população tem a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário específico na página oficial. A resposta será enviada no e-mail informado no momento do cadastro.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (artigos 3º das disposições transitórias – Emenda à LOM nº 66/2025, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone (12) 3886-1616.
Audiências Públicas Presenciais e Eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026
Dia 12 de setembro (sexta-feira) – às 19h: Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues – Avenida Pernambuco, 1.101 – Indaiá
Dia 18 de setembro (quinta-feira) – às 19h: Emef Profª Antônia Antunes Arouca – R. Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu
Audiência eletrônica – de 11 18 de setembro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/
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