Os proprietários dos 17 apartamentos do edifício Serra Azul, localizado no bairro do Itaguá, receberam da Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF). A entrega da documentação foi realizada na tarde desta quinta-feira (21) pelo prefeito Marcio Maciel (MDB) e pela secretária de Habitação, Denise Gontijo, na sala de reuniões do gabinete.
A CRF foi entregue à representante dos moradores, Camila dos Santos. O edifício existe desde 2002 e possuía apenas averbações de fração do espaço, agora, com a titulação em mãos, os proprietários devem realizar o registro junto ao cartório para receberem as matrículas individualizadas dos imóveis. Com isso, cada morador receberá também o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em seu próprio nome.
A Prefeitura de Ubatuba tem realizado uma força-tarefa para regularização de diversos núcleos e edifícios da cidade. A medida oferece dignidade de moradia e segurança jurídica aos proprietários, além de ser fundamental para o processo de solicitação de ligação de água e luz para os imóveis.
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