MP e Prefeitura de Ilhabela firmarão TAC de combate à ocupação desordenada

Decisão foi tomada em reunião no Gaema sobre este problema observado nos últimos anos

Em reunião realizada no Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Litoral Norte), com participação de representantes da sociedade civil organizada, na tarde da última quarta-feira (18), em São Sebastião, a Prefeitura de Ilhabela aceitou sugestão do MP (Ministério Público), para firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), visando o combate ao desmatamento e ao crescimento desordenado registrado nos últimos anos no arquipélago.

O encontro foi coordenado por membros do Gaema, isto é, pelos promotores de Justiça Tadeu Salgado Ivahy (Ilhabela), e Alfredo Luís Portes Neto (São Sebastião) e contou com a participação do prefeito Márcio Tenório, dos secretários municipais Léia Roefero (Planejamento Urbano, Obras e Habitação) e Salete Magalhães (Meio Ambiente); dos diretores do departamento de Habitação e Regularização Fundiária, Edvaldo Anizio da Silva, de Fiscalização Alexandre Baptista, e do Parque Estadual de Ilhabela, Maria Inês Fazzini, além de representantes do Instituto  Ilhabela Sustentável, da Associação de Engenheiros entre outros.

Ao final da reunião, os membros do Gaema sugeriram a assinatura do TAC, a ser elaborado,  com três pontos básicos: a atualização do mapa do Parque Estadual e do gerenciamento costeiro no site da Prefeitura; submissão de todos os projetos de grande impacto ao Conselho do Plano Diretor e a elaboração de um procedimento mais rigoroso para o cadastramento de imóveis na Prefeitura.

Para os promotores, historicamente a origem da ocupação irregular na cidade se deve ao cadastramento, por isso sugeriram a elaboração de novos critérios a serem definidos dentro do TAC.

Após posicionamento da sociedade civil organizada sobre o crescimento desordenado, o prefeito e representantes da gestão pública explanaram sobre todas as iniciativas tomadas para o combate à ocupação irregular.

Já os representantes da Administração falaram do lançamento do maior projeto de regularização fundiária e habitacional da história de Ilhabela, que prevê a regularização de 15 núcleos habitacionais. Também falaram de outras iniciativas sobre o tema, como a criação dos departamento especial de Segurança e de Crescimento Desordenado, que permitem apoiar a atuação da equipe de fiscalização.

Márcio Tenório lembrou ser a ocupação um problema antigo e que por isso, o Poder Executivo tem encontrado dificuldades para solucionar a questão. Mas, frisou que tem enfrentado o problema de frente, inclusive realizando audiências públicas com a participação da sociedade civil e do próprio Gaema e destacou que a atual gestão trabalha um projeto de planejamento urbano integrado. Ele também falou sobre grandes investimentos e o fortalecimento da segurança e da fiscalização, que inclusive contará com equipamentos de monitoramento por satélite e drone.

O prefeito também orientou a população para que, antes de adquirir o imóvel, procure a Administração para receber informações.