MPSP recomenda que São Sebastião garanta transparência de gastos com covid-19

A Promotoria de Justiça de São Sebastião recomendou à administração municipal a adoção de uma série de medidas visando à transparência e publicidade dos atos referentes à gestão de recursos usados no combate aos efeitos da pandemia de covid-19.

A promotora Janine Rodrigues de Sousa Baldomero orienta a Prefeitura de São Sebastião a disponibilizar na internet dados como prazo e valor envolvidos em contratações e aquisições, o montante recebido de repasses da União ou dos Estados para a adoção de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, e informações sobre doações feitas por entes privados.

A recomendação envolve ainda a publicação de resumo e detalhes de atos e despesas para enfrentamento à covid-19 em espaço específico no Portal da Transparência, de modo a permitir acesso amplo, pesquisa e gravação dos dados.

Ainda de acordo com a Promotoria, o município de São Sebastião deve designar, entre servidores públicos, fiscais para verificação da correta execução dos contratos e divulgar o valor dos vencimentos fixados para cada função temporária disponibilizada para o combate à doença, entre outras exigências.

Foi estabelecido prazo de 10 dias para que o Executivo local informa sobre as medidas adotadas. Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.