Os vereadores de Ubatuba aprovaram nesta quarta-feira (20), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei do executivo que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120.
O Projeto de Lei foi elogiado e aprovado por unanimidade pelo legislativo municipal. Além do ajuste salarial, os agentes de saúde e de endemias também poderão receber um incentivo financeiro do governo federal que será destinado a esses profissionais em parcela única no mês de dezembro, com pagamento condicionado ao repasse federal – projeto também de autoria da prefeitura, aprovado pelo legislativo recentemente.
No último dia 13 de julho, os Agentes Comunitários de Saúde receberam ainda novos uniformes que contribuirão para melhorar a identificação dos colaboradores e as condições de trabalho dos profissionais. Cada ACS recebeu um kit contendo três camisetas, e ao todo foram entregues mais de 450 uniformes.
“Essa é uma grande valorização dos profissionais da saúde e uma vitória que todos eles merecem. Estamos estruturando os setores da saúde e trabalhando para uma rede integrada que resultará em melhorias das condições de saúde do município como um todo”, destacou Flavia Pascoal.
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