Polícia Ambiental embarga casas construídas em área de preservação permanente em Ubatuba

Uma equipe da Polícia Militar Ambiental durante “Operação de Fiscalização em Áreas de Invasão Irregular”, nesta quarta-feira (10/02), no bairro Sesmaria, em Ubatuba, autuou oito proprietários, pelo causar degradação ambiental. As casas ficavam todas em área de preservação permanente.

Um imóvel foi autuado com multa no valor de R$ 2.040,00 e os outros receberam advertência em razão da metragem de área degradada. Todas as casas foram autuadas e embargadas e caso ocorra descumprimento do embargo o proprietário será autuado no valor de R$ 10.000,00.

Nenhum dos proprietários possuía autorização do órgão competente para construção no local, infringindo o Art. 44 da resolução SMA 048/14 e contrariando o disposto no art. 38 e 38A da Lei Federal n. 9.605/98.

A ocupação em áreas de preservação permanente urbanas traz graves consequências para o ecossistema. Infelizmente a ação humana em ocupar áreas de preservação permanente causa impactos negativos na sociedade, comprometendo assim a existência de um ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações futuras.

A ocupação irregular em áreas de preservação permanentes urbanas defronta-se com a ameaça de esgotamento dos recursos naturais, e representa um conflito não só ambiental como também social. Denúncias podem ser feita pelo telefone (12) 3886-2200

Vídeo/Policiamento Ambiental