No final da tarde desta quarta-feira (08/03), equipes do Grupamento Tático Ambiental receberam denúncia de extração ilegal de terra no bairro Sertão do Ingá, em Ubatuba. No local os militares encontraram um grande portão de zinco que impedia a visão do terreno, porém escutaram um trator e caminhão em operação, fato que motivou a incursão tática, confirmando a operação de extração ilegal de minério.
O operador do trator retroescavadeira, o motorista do caminhão e um “olheiro” tentaram fugir da abordagem policial, porém foram alcançados e detidos. No momento da fiscalização outro caminhão adentrou ao terreno para realizar o carregamento de terra, sendo abordado e apreendido.
O responsável do terreno alegou que a propriedade é da sua família e pretendia construir uma casa, e doou a terra que estava atrapalhando o projeto em troca do serviço de terraplenagem. Além da extração ilegal, a ação causou danos a uma Área de Preservação Permanente e outra área comum, destruindo vegetação nativa.
Diante o flagrante os policiais conduziram os autores e proprietário do terreno ao Distrito Policial de Ubatuba, onde o delegado de plantão elaborou boletim de ocorrência com base no artigo 55 da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98 “Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa”, e determinou a apreensão dos dois caminhões e trator utilizados no crime.
Na esfera administrativa a Polícia Ambiental elaborou dois Autos de Infração Ambiental pelos danos causados na vegetação nativa com multa no valor de R$1.385,00 reais e encaminhamento de toda documentação para o órgão responsável por fiscalizar e demais providências quanto ao crime mineração (Agência Nacional de Mineração).
Para denúncias e solicitações no Litoral Norte, pode ser utilizado o telefone (12) 3886-2200 da Polícia Ambiental de Caraguatatuba ou o número de emergência 190.
Fonte: Polícia Militar Ambiental
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